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ANP ignora TCU e libera edital de Libra, no pré-sal

04 setembro 2013

VALOR

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) liberou o edital de licitação do campo de Libra, no pré-sal, mesmo sem ter obtido aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O aviso sobre a publicação do edital e do modelo de contrato saiu em edição extra do Diário Oficial da União, desta terça-feira, 3.

De acordo com a ANP, o leilão ocorrerá no dia 21 de outubro, mas a data é “preliminar” e “apenas indicativa”.

A agência tomou uma decisão, pouco comum em concessões federais, de realizar a licitação sem o sinal verde do TCU. O governo esperava que o tribunal de contas aprovasse o edital em sua sessão plenária de amanhã, mas a análise do pré-sal não entrou na pauta. Na melhor das hipóteses, o aval seria dado em sessão que ocorrerá na quarta da semana que vem, dia 11.

Para não atrasar o cronograma previsto, a ANP resolveu publicar o edital e o modelo de contrato, o que é permitido. Assume os riscos, no entanto, de enfrentar determinações do TCU sobre eventuais mudanças.

Se isso ocorrer, seria necessário republicar os documentos, abrindo-se uma nova contagem de 45 dias entre o edital definitivo e a realização do leilão.

Garantia de oferta

A garantia de oferta para participação do leilão de Libra – primeiro prospecto do pré-sal a ser licitado sob o regime de partilha de produção – será de R$ 156,1 milhões. O valor consta do edital do leilão.

A garantia de oferta é o valor que a empresa ou consórcio tem que depositar na ANP para poder participar do leilão. Para se ter uma ideia da magnitude do valor dessa garantia para Libra, a OGX perdeu R$ 3,4 milhões ao não honrar os compromissos para nove blocos que ela ganhou na 11ª Rodada. Esse valor correspondeu à soma das garantias de oferta dos nove blocos.

O valor da garantia de oferta de Libra deve ser entregue até 7 de outubro e deverá ter validade, pelo menos, até dois meses depois da data prevista para assinatura do contrato de partilha de produção, ou seja, até novembro deste ano.

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