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Autorização para novos portos sai até outubro

27 agosto 2013

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Os primeiros terminais portuários privados devem ser autorizados, dentro da nova Lei dos Portos, até fim de setembro, ou início de outubro, segundo previsão de Mário Povia, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Povia afirmou que a Secretaria Especial de Portos (SEP) deve dar até amanhã o sinal verde para que os 20 primeiros terminais de uso privado habilitados pela agência dentro do novo marco regulatório do setor sigam adiante para obter a autorização por período de 25 anos, prorrogáveis.

“Até fim de setembro, começo de outubro podem ser assinados alguns contratos de adesão”, disse Povia. Esses contratos são os instrumentos legais que formalizam as autorizações dos terminais privados por prazo de até 25 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos, segundo a nova lei.

Os 20 primeiros terminais foram selecionados a partir de uma lista com 50 projetos, anunciada pelo governo em evento no Palácio do Planalto no começo de julho. Desse total, apenas 20 projetos apresentaram toda a documentação para serem habilitadas em uma primeira fase, que incluía, entre outras, informações como o memorial descritivo, uma espécie de projeto básico do empreendimento. Os demais projetos ficaram com algum ponto pendente na documentação exigida e estão em fase de recurso dentro da agência reguladora.

Povia disse que a lista original dos 50 terminais foi posteriormente corrigida para 49, porque havia um projeto em duplicidade. Também houve acréscimo à lista de seis empresas interessadas em obter outorgas. Os 20 projetos habilitados terão agora, a partir do sinal verde da SEP, 90 dias de prazo para complementar a documentação. Nessa segunda etapa, serão exigidos documentos relacionados à licença ambiental, à Marinha do Brasil, ao município onde o projeto está instalado e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nesse caso referente ao uso de águas pelo terminal portuário.

O diretor da Antaq disse que, dos 20 terminais habilitados, há cerca de 7 que já entregaram à agência quase toda a documentação necessária para receber as autorizações, faltando apenas algumas certidões. É esse grupo de terminais que pode ser autorizado até outubro.

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