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Câmara aprova RDC para obras no sistema de ensino

05 setembro 2012

Estadão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras e serviços de engenharia no sistema público de ensino. O RDC é o modelo flexibilizado de licitações criado para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 e que já tinha sido ampliado para abranger as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta foi incluída na Medida Provisória que instituiu o programa Brasil Carinhoso, que ampliou benefícios do programa Bolsa-Família. O projeto segue para o Senado Federal.

A votação aconteceu com manifestações contrárias da oposição. O PSDB apresentou um destaque para tentar tirar a proposta do texto da MP. A base, porém, se mobilizou e aprovou por 231 votos a 97 a ampliação do RDC para esta finalidade.

Os governistas defenderam a medida por entender que isso facilitará licitações para a construção de creches e escolas. A proposta foi incluída no projeto pelo relator, Pedro Uczai (PT-SC), e contou com o apoio do Executivo.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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