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CERTIFICADOS VÃO FACILITAR OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

06 setembro 2013

PLANCORP

Junto com a sofisticação do mercado financeiro brasileiro que vem ocorrendo nos últimos anos, cresce o interesse dos investidores por aplicações mais elaboradas. É dentro desse contexto que o Banco Central (BC) está elaborando uma regulamentação específica para o Certificado de Operações Estruturadas (COE), cuja existência foi prevista na lei 12.249 do próprio BC, emitida em junho do ano passado. A ideia é que a regra saia nos próximos meses.

O COE será uma versão brasileira das notas estruturadas, muito difundidas no mercado americano e europeu. Já no Brasil, até então, o que existe são as operações estruturadas. Elas, assim como as notas estruturadas e o COE, consistem numa aplicação que combina instrumentos financeiros – como Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) ou as Letras de Crédito Agrícola (LCAs) – com derivativos, como as opções, que dão o direito de comprar ou vender um ativo, geralmente uma ação ou um índice de ações, por um preço determinado em uma data futura.

Nesse tipo de operação, o retorno futuro do investidor está atrelado a um determinado indexador. No Brasil, as mais comuns são as operações estruturadas indexadas em ações ou em algum índice, como o Índice Bovespa, e que garantem integralmente ou parcialmente o patrimônio investido, conhecidas como capital protegido. Entre 80% a 90% das operações estruturadas no Brasil são de bolsa e boa parte desse percentual garante o capital, estima o gerente executivo de desenvolvimento de negócios da Cetip, Fábio Zenaro.

A principal diferença entre o COE e as operações estruturadas é que o Certificado, por ser um único ativo, sofre a incidência de Imposto de Renda (IR) apenas uma vez, enquanto que nas operações, cada um dos ativos paga um IR. Isso sem contar que não é possível compensar o imposto no ativo em que houve ganho com o IR que seria pago no título que trouxe perda.

Para a presidente do Comitê de Produtos de Tesouraria da Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Ângela Zago, a eficiência tributária é uma consequência do COE. Ela acredita que a vantagem do novo produto é a sua simplificação e transparência. “Será muito mais fácil o investidor entender o funcionamento de um único produto empacotado e mais transparente para o BC fiscalizar”, diz Ângela, que representa a Anbima no grupo que discute a criação da regra do COE junto ao BC.

Ainda sobre tributação, existe uma dúvida de qual será a alíquota de IR, se 15% da renda variável ou a regressiva de 22,5% a 15% da renda fixa, dependendo do prazo de aplicação. Para Zenaro, da Cetip, a definição da tributação pela Receita Federal é o último passo. “Isso só deve ocorrer depois que o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirem em qual tipo de ativo o COE se encaixa”, diz.

O executivo da Cetip acredita que a maior preocupação do BC, e que deve constar na regulamentação, é a forma de venda do COE. Apesar de ser mais simples que as operações estruturadas, ainda é uma aplicação sofisticada para o público em geral, portanto, sendo mais indicada para o investidor de alta renda ou para os de private banking. Segundo Zenaro, o BC deve definir procedimentos mínimos para a venda do COE.

“Hoje, os clientes de private banking são os grandes investidores das operações estruturadas”, diz Zenaro. Como são montadas sob medida e com a junção de vários ativos, não existem estatísticas sobre o tamanho desse mercado. Esse tipo de aplicação, de alguma forma, já chega ao público de alta renda sob a forma dos fundos de capital protegido.

Para Zenaro, se houver algum tipo de padronização dos Certificados e até um mercado secundário, quem sabe o COE possa se tornar mais massificado, afirma o gerente-executivo da Cetip. A instituição está, inclusive, criando uma plataforma específica de registro dos COEs e até de negociação, num segundo momento. A plataforma está sendo desenvolvida por Zenaro, juntamente com o coordenador de desenvolvimento de negócios, Alexandre Cintra.

Inicialmente, a Cetip está desenvolvendo o sistema de registro para os dez modelos mais procurados de operações estruturadas, consequentemente, de COE. Pelos cálculos de Zenaro, existem mais de 350 diferentes estruturas, mas entre 25 e 30 representam 90% das operações mais utilizadas.

Dentro da regulamentação, o BC deve definir também a perda máxima que o investidor pode ter com o COE. Zenaro acredita que o mais provável é que a autoridade monetária determine como perda máxima os 100% do capital investido. “As notas estruturadas com alavancagem são bastante comuns no exterior, mas não vejo demanda para isso no Brasil, pelo menos inicialmente”, afirma o executivo da Cetip.

Por fim, a regra também deve definir quais os tipos de indexadores os COEs poderão seguir, além da necessidade de registro em clearings como a da Cetip e da BM&FBovespa. Procurado, o BC não quis comentar a regulamentação do COE.

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