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Concessionárias não devem participar de novas licitações

29 agosto 2013

BRASIL ECONÔMICO

Impossibilidade de participação de empresas já responsáveis por outros aeroportos ajuda na competitividade do setor, diz FGV.

As empresas responsáveis pela administração de importantes aeroportos do país, de olho nas próximas licitações que o governo deve realizar em setembro, devem “tirar o cavalinho da chuva”, no que depender de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que mostra que a impossibilidade de participação dos mesmos nos leilões acirra a concorrência do setor.

Em 2012, a Invepar arrematou Guarulhos, Triunfo ficou com Viracopos, Engevix com o de Brasília, e Cofins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro, já estão na mira.

Os 20 maiores aeroportos do país necessitam de até R$ 33,6 bilhões em investimentos nos próximos 17 anos, para tentar aproximar sua capacidade da média do mercado internacional – hoje o país apresenta cerca de 38 pousos e decolagens por hora, contra 88 dos pares estrangeiros.

“A competição é essencial para aumentar os investimentos”, afirma Gesner Oliveira, professor da FGV, e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Para isso, diz o especialista, o governo deve inibir a propriedade cruzada de concessionárias nos aeroportos brasileiros.

Como o CADE não tem mais autorização para interferir na composição dos consórcios, Oliveira ressalta que cresce a importância de um edital claro, transparente, que limite a participação de empresas que já cuidam de outros aeroportos.

Para exemplificar a conclusão do estudo da FGV, foram apontados dois casos antagônicos. Na Austrália, entre os anos de 1997 e 2002, quatro aeroportos foram privatizados (Sidney, Melbourne, Brisbane e Perth), o primeiro deles em Sidney.

Os órgãos regulatórios da região então decidiram por impedir que a Southern Cross, que arrematou o aeroporto de Sidney, tivesse mais de 15% de participação nos outros três.

Com isso, dados da Associação Australiana de Aeroportos atestam que as tarifas cobradas no país oceânico estão até hoje abaixo da média internacional, com investimentos por passageiro também em um ponto acima da curva.

Do outro lado dessa histórica temos o caso do Reino Unido, que durante o governo de Margarete Thatcher privatizou a British Airports Authority (BBA), sem a mesma preocupação de seus colegas australianos de reduzir a participação da companhia, que respondia por 60% da movimentação de passageiros em terras britânicas.

Passadas mais de duas décadas do ocorrido, o órgão do Reino Unido similar ao CADE, o Office of Fair Trading (OFC) ordenou que a BBA vendesse três de seus aeroportos – Gatwick e Stansted, ambos em Londres, e o de Edimburgo, na Escócia.

“Evidentemente a falta de investimentos do BBA contribuiu para a falta de capacidade dos aeroportos”, pondera Lucília Falsarella Pereira, representante do OFT que participou do estudo da FGV. “Isso só foi possível pelo fato da BBA ter a propriedade cruzada nos três principais aeroportos de Londres”, acrescenta.

“É melhor prevenir do que remediar”, fala o ex-presidente do CADE, que admite o tom provocador da afirmação.

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Data: 25/10/2013

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