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Concessões necessitam clima favorável

03 setembro 2013

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O governo federal tem agido freneticamente nas últimas semanas para assegurar o sucesso dos leilões de concessões na área da infraestrutura de transportes programados para os próximos meses. A preocupação é louvável. A concessão para a iniciativa privada de estradas, ferrovias, portos e aeroportos ajudaria muito na diminuição dos gargalos de logística que se constituem num dos grandes obstáculos para o crescimento sustentável do país.

Contudo, por maior que seja o esforço para viabilizar os leilões, o governo pode não ser bem sucedido, em razão da percepção generalizada da existência hoje de um clima desfavorável para os investimentos no Brasil. Essa visão negativa é o resultado da incidência simultânea de pelo menos três fatores: incertezas na conjuntura macroeconômica; custos regulatórios, trabalhistas e tributários elevados e imprevisíveis; excessivo intervencionismo do governo na economia.

É sempre possível cultivar plantas tropicais em pleno Alasca. Basta, para isso, construir estufas que, reproduzindo fielmente o clima tropical, sejam capazes de assegurar a sobrevivência da planta num ambiente que lhe é desfavorável. Da mesma maneira, sempre é possível criar condições “microclimáticas” suficientemente favoráveis para atrair interessados para os leilões de concessão, ainda que o “macroclima” continue absolutamente inóspito ao investimento. Porém, a estratégia de construção de “estufas” é limitada, tanto no mundo da botânica, quanto no da economia.

Felizmente, no caso da economia, há opção mais sensata e eficiente do que a construção de “estufas” para fazer sair do papel as concessões. Bastaria o governo adotar, de maneira inequívoca e permanente, políticas de fortalecimento das instituições fundamentais ao funcionamento de uma economia de mercado. Na presença de tais instituições e também de políticas macroeconômicas responsáveis, os leilões de concessão prescindiriam de estímulos casuísticos de caráter fiscal ou creditício.

Não há espaço nesta coluna para enumerar os vários equívocos em que os governos petistas têm incorrido nos últimos anos e que vêm afastando os investidores em infraestrutura no Brasil. Na política macroeconômica, a perda de credibilidade da política fiscal, em razões do abuso da contabilidade criativa, a aceitação reiterada de uma taxa de inflação acima da meta e as restrições impostas ao fluxo de capitais para evitar, no passado recente, a apreciação do real formaram um caldo de cultura no qual vicejaram a incerteza e a piora do risco soberano brasileiro. Muito embora a mudança esperada de sinal da política monetária americana esteja penalizando os países emergentes em geral, o Brasil sofre tais efeitos de maneira amplificada, em consequência de erros cometidos aqui mesmo. A retirada das restrições ao fluxo de capitais e a retomada pelo Banco Central de uma política monetária mais ativa são sinais positivos, mas insuficientes para reverter o quadro de ceticismo dos agentes econômicos, que ainda esperam em vão pela correção de rumos na política fiscal.

Outro equívoco sério do governo se dá na sua política creditícia. Não obstante o uso ativo dos bancos públicos possa ser ferramenta importante em situações de crise, como a que ocorreu no final de 2008, o abuso da expansão do crédito dessas instituições com recursos subsidiados do Tesouro Nacional acabou por agravar a carência de crédito no segmento livre para os empresários interessados em investir em projetos de infraestrutura. As instituições cujo “funding” vem de captações a taxas de mercado, obviamente, não têm como competir com bancos públicos que, como o BNDES, desfrutam das benesses do dinheiro barato do erário. Assim, criou-se uma situação em que o financiamento do programa de concessões acabou por depender excessivamente do crédito público, gerando um círculo vicioso que expôs os óbvios limites fiscais para fundear as operações do BNDES e dos demais bancos controlados pelo governo federal.

A ausência de novas reformas microeconômicas e, em alguns casos, a adoção de medidas de “contrarreforma”, como a diminuição da autonomia das agências reguladoras e o domínio de suas diretorias por indicações políticas frequentemente descabidas, são outros fatores que inibem a maior participação do setor privado nos mercados sujeitos a regulação governamental, como tipicamente é o caso do setor de infraestrutura. Além disso, mudanças abruptas das regras do jogo como a que aconteceu no setor elétrico aumentam o risco percebido nos leilões de concessão. A regulação é necessária e desejável em muitas atividades, porém não deve ser confundida com intervencionismo casuístico.

Oxalá, os leilões de concessão sejam bem-sucedidos e que deles resulte a melhora na infraestrutura de transportes. Porém, para o futuro, seria bom que o governo se empenhasse mais em políticas de efeitos horizontais que afetassem positivamente o ambiente de negócios no país.

 

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