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Consórcios ainda querem mudanças nas regras dos leilões de aeroportos

02 setembro 2013

VALOR

O governo tem recebido pressões de todos os lados por mudanças de última hora nas regras do próximo leilão de aeroportos, marcado para o dia 31 de outubro, que repassará para a iniciativa privada o Galeão (RJ) e Confins (MG). De um lado, consórcios já montados para a disputa argumentam que o volume de passageiros foi superestimado nos estudos do governo, sem ter levado em conta a crise instalada no setor aéreo. De outro, os atuais controladores dos primeiros aeroportos privatizados insistem na revisão das regras que restringem sua presença no leilão, percorrendo gabinetes de Brasília em busca de apoio à mudança.

Até agora, o governo e o mercado trabalham com a perspectiva de disputa entre pelo menos seis consórcios no leilão. Dois são novos: o grupo CCR, que tem Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa no bloco de controle, praticamente selou parceria com as operadoras dos aeroportos de Munique e Zurique. Estão avançadas também as negociações para o fechamento de uma aliança entre a operadora americana ADC Houston e três empresas brasileiras: Galvão Engenharia, o grupo Libra e a construtora mineira Fidens.

Os outros quatro consórcios repetem as formações do leilão realizado no ano passado: Odebrecht e Changi (Cingapura); Ecorodovias e Fraport (Frankfurt); Queiroz Galvão e Ferrovial (Heathrow); Carioca Engenharia e GP Investimentos junto com ADP (Paris) e Schiphol (Amsterdã). Fontes do mercado apontam o interesse de mais três operadoras estrangeiras em entrar na corrida pelo Galeão e por Confins. Todas administram aeroportos com mais de 35 milhões de passageiros por ano, conforme a exigência do governo, nos editais de licitação. São a espanhola Aena, a italiana Atlantia e a indiana GMR. Poucos, no entanto, acreditam que elas terão fôlego para concorrer sem parceiros nacionais.

Quem pode aumentar a concorrência, aliando-se a essas operadoras, são os atuais controladores dos três aeroportos concedidos no ano passado. Eles foram proibidos pelo governo, em um primeiro momento, de participar da segunda rodada de privatizações. Os grupos brasileiros Invepar (concessionária de Guarulhos), UTC (Viracopos) e Engevix (Brasília) estão fortemente interessados em engrossar a disputa pelo Galeão e por Confins.

No mês passado, o governo finalmente aceitou flexibilizar a proibição inicial à presença dos atuais controladores no leilão de outubro, depois de ter negado a possibilidade durante meses. Foi fixado, porém, um limite de 15% à participação desses grupos nos consórcios privados. O argumento oficial é que uma participação superior a esse limite pode comprometer a futura competição entre os aeroportos privatizados. A fatia de 15% cai à metade depois da associação obrigatória com a Infraero pelo vencedor do leilão.

O problema é que essa limitação desagradou à Invepar, à UTC e à Engevix. O Valor apurou que nenhum dos grupos têm a intenção de participar de consórcios com fatia tão minoritária.

Sem terem desistido de uma participação maior, esses grupos ainda buscam uma mudança das regras, a fim de encabeçar consórcios. Os alvos são a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que conduz o processo de licitação a partir de agora, e o Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda analisa os estudos de viabilidade das concessões e os editais.

Por enquanto, os grupos não pretendem entrar na Justiça contra as regras impostas pelo governo e preferem apostar nas conversas, mas não descartam de antemão ir aos tribunais, caso fracassem nas tentativas. Para reforçar seus argumentos e superar as restrições, algumas propostas já foram levadas às autoridades.

O governo vê ameaças à competição caso mais de um dos aeroportos leiloados à iniciativa privada caia nas mãos do mesmo controlador. Um grupo nacional apresentou à Anac a ideia de “alternativas societárias” contra esse temor. Pela proposta, o acordo de acionistas pode incluir cláusulas exigindo “anuência prévia” da agência reguladora em decisões que envolvam “conflito de interesses” entre dois aeroportos operados pelo mesmo grupo.

Essa não é a única pressão enfrentada pelo governo. Os consórcios que já estão consolidados se queixam dos estudos de viabilidade econômica das novas concessões. Tais estudos preveem crescimento médio de 4,7% ano após ano, ao longo das próximas três décadas, no movimento de passageiros no Galeão e em Confins. Para os investidores, esse cenário pode ser demasiadamente otimista, em meio à crise vivida pelas companhias aéreas e à ameaça de aumento das tarifas, diante da tendência de desvalorização do real.

De fato, no primeiro semestre deste ano, o movimento ficou muito aquém dos números projetados pelo governo: houve recuo de 0,2% e de 4,5% no volume de passageiros, respectivamente, do Galeão e de Confins. “Os estudos do governo ficaram defasados”, diz um representante de um dos consórcios, que pede para não ser identificado. “Se somarmos o fato de que as empresas aéreas estão reduzindo capacidade e adiando o recebimento de novos aviões, temos cenário de crescimento quase nulo da oferta, nos próximos anos”, diz.

A eventual revisão das estimativas de crescimento da demanda nos dois aeroportos, conforme pedem os investidores, pode dar mais flexibilidade ao cronograma de investimentos exigidos nos contratos de concessão. Até abril de 2016, por exemplo, o Galeão deverá ter mais 26 pontes de embarque e desembarque (fingers) e Confins precisará de um novo terminal de passageiros. Para os grupos interessados no leilão, obras como a ampliação de pátios de aeronaves e novas pistas poderiam ser feitas com mais tempo, caso o crescimento “real” da demanda fosse considerado.

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