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Disponibilizada primeira concorrência pelo RDC

29 agosto 2012

DNIT

Edital para obras na BR-242/BA sob Regime Diferenciado de Contratação está disponível no site do DNIT

As empresas interessadas em realizar a revitalização de 388 quilômetros da BR-242 na Bahia já podem obter o edital (nº 328/2012) no site do DNIT. Esta é a primeira concorrência pública realizada pela autarquia usando o RDC – Regime Diferenciado de Contratação. A entrega das propostas está marcada para o próximo dia 29, às 9h30, na Coordenação de Licitação, no mezanino do edifício sede do DNIT, em Brasília.

O RDC visa ampliar a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios. Além disso, o regime incentiva a inovação tecnológica, assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Nesta contratação, a definição do vencedor se dará pelo critério de julgamento pelo menor preço, a ser apurado na primeira sessão pública, onde os concorrentes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivamente decrescentes, invertendo a sequência rígida da Lei 8.666/93. Os licitantes terão acesso aos projetos básico e executivo da obra, mas não haverá a disponibilização do orçamento detalhado da obra, que será de livre acesso apenas aos órgãos de controle.

Segundo o Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações do DNIT, Arthur Luis Pinho Lima, o sigilo do orçamento visa forçar o licitante a estudar profundamente o projeto de engenharia para fazer uma proposta bem embasada, sem uma sugestão de custo. Outra novidade do edital é com relação aos prazos recursais. Nele, os concorrentes só terão um único prazo recursal de 5 dias úteis ao final da fase de habilitação. Em editais regidos pela lei 8.666/93, este prazo ocorre após cada fase: na habilitação, na apresentação de propostas técnicas e na de preços.

O trecho da BR-242 que será beneficiado pela obra vai do km 516,9 (próximo ao entroncamento com a rodovia estadual BA-156) ao km 905,7 (próximo à divisa BA/TO) e passa por inúmeros municípios, entre eles, Ibotirama, Cristópolis, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A obra a ser executada é do CREMA 2ª etapa, que prevê a restauração da rodovia nos primeiros dois anos de contrato e sua manutenção por um período de mais três anos.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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