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DNIT realiza primeira sessão pública por meio de RDC

05 setembro 2012

DNIT

Na manhã de quarta-feira (29), no mezanino do edifício sede do DNIT, em Brasília, foi realizada a primeira licitação através do Regime Diferenciado de Contratação – RDC. A Comissão Permanente de Licitação, presidida pelo Coordenador Arthur Lima, recebeu as propostas de 14 empresas interessadas em executar os serviços de revitalização de 388 quilômetros da BR-242/BA. O processo foi transmitido por videoconferência para todas as Superintendências da autarquia.

O trecho da BR-242 que será beneficiado pela obra vai do km 516,9 (próximo ao entroncamento com a rodovia estadual BA-156) ao km 905,7 (próximo à divisa BA/TO) e passa por inúmeros municípios, entre eles, Ibotirama, Cristópolis, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A obra a ser executada é do CREMA 2ª etapa, que prevê a restauração da rodovia nos primeiros dois anos de contrato e sua manutenção por um período de mais três anos.

Após a abertura do certame, as empresas se credenciaram junto à Comissão, que, posteriormente, deu início ao recebimento dos envelopes contendo a carta de apresentação da proposta de preços, a declaração de Elaboração Independente de Proposta, a planilha de quantidades e preços e composição analítica das taxas de bonificação e despesas indiretas relativas à licitação. Todas as empresas foram habilitadas para a fase da abertura dos envelopes. Abertas as propostas, passaram à fase seguinte, de lances abertos, por terem apresentado os menores valores, os Consórcios TOP/PAVISERVICE/SVC, CBV – Construterra – EBRAE e PRODUMAN – ARAGUAIA. Os lances verbais de cada licitante respeitaram o intervalo mínimo de 1% do valor da proposta inicial mais vantajosa.

Depois de cinco rodadas, o Consórcio PRODUMAN – ARAGUAIA foi considerado vencedor do certame licitatório, com a proposta de R$ 158 milhões. Na próxima fase será feita a análise dos documentos e da habilitação do Consórcio. Depois é aberto o prazo para recursos e, em seguida, é feita a homologação do vencedor. Essa fase final da licitação deve durar cerca de 20 dias.

De acordo com o Presidente da Comissão, a sessão pública foi um sucesso. “A disputa foi acirrada entre os três Consórcios que passaram para a fase aberta. No final, os valores apresentados foram compatíveis com o orçado pelo DNIT e estão dentro do critério de exequibilidade.”, declarou. O RDC visa ampliar a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios. Além disso, o regime incentiva a inovação tecnológica, assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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