X

Receba nossa programação por email

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS:

Dnit trabalha para lançar edital neste mês

12 setembro 2012

A Tribuna

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso (Dnit-MT) está trabalhando para lançar ainda neste mês de setembro o edital de contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para execução das obras de duplicação da BR-364 entre Rondonópolis e Rosário Oeste, passando por Cuiabá. A informação foi confirmada ontem pelo superintendente do Dnit-MT, Luiz Antônio Garcia. A recente promessa do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, é para que o edital seja lançado neste mês de setembro.

Inclusive, Luiz Antônio externou que estava nesta terça-feira em Brasília (DF), para resolver questões relativas à confecção do edital de contratação pelo novo regime. Ele reforçou que continua empenhado na confecção do edital referente à duplicação da BR-364, explicando que está havendo a discussão e o estudo necessários em torno das regras do novo regime. “É um novo paradigma de licitação que o Brasil está criando”, esclareceu, lembrando que o DNIT Nacional vem se tornando uma referência no RDC. Nesse sentido, pontua que vem havendo um trabalho integrado entre as esferas estadual e nacional.

Apesar de ser algo novo e complexo, Luiz Antônio reforçou que os esforços são para cumprir a meta de finalização do edital de licitação no prazo estipulado. Ele detalhou que o edital para a contratação dos serviços de duplicação da BR-364 entre Rondonópolis e Rosário Oeste será por meio do RDC, na sub-modalidade de “Contratação Integrada”. Com isso, a escolha da empresa vencedora decorrerá de critérios focados na técnica e no preço. “O RDC muda o jeito de administração pública de todo o governo, de contratar, de gerenciar e interagir com as empresas contratadas”, avalia.

O superintendente adiantou que o edital especificará que a empresa contratada terá de fazer o serviço por “Preço Global”. Dessa forma, o contrato não poderá receber aditivos. O DNIT transfere todo o risco inerente ao projeto de engenharia para a contratada. Para isso, a contratada terá de ir a campo e apresentar um projeto executivo da obra. Ele esclarece que isso não é algo demorado. “Se houver um erro de projeto, o problema é da empresa”, assegurou.

A intenção é que o edital pelo RDC trará agilidade no processo de contratação. Após publicado o edital de contratação, as empresas têm um prazo de 30 dias para formalização das propostas. No caso do RDC, primeiro, abrem-se as propostas técnicas e de preço e, depois, abre-se a habilitação somente da contratada. Na contratação tradicional, primeiro abrem-se as habilitações, incorrendo em mais riscos jurídicos.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

+ informações

Receba mais informações sobre o seminário.