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Empresa de materiais de construção entra em recuperação judicial por dívida de R$ 9,2 milhões

11 fevereiro 2016

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou o pedido de recuperação judicial (medida para evitar a falência de uma empresa quando a mesma perde a capacidade de pagar o que deve) em favor da empresa de materiais para construção Irmãos Sachet Ltda, que, somando o montante que devia a alguns fornecedores, acumulava R$ 9.290.203,50 em dívidas. A decisão foi proferida pela juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, da Segunda Vara Cível da capital.

Portanto, a partir do dia 20 de janeiro (data de publicação do Diário de Justiça Eletrônico), a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação sob pena de conversão em falência. Depois deste procedimento, a apresentação de certidões negativas para que a empresa exerça suas atividades serão dispensadas, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Também serão suspensas as ações e execuções judiciais promovidas contra a mesma. Além disso, os bens essenciais permanecerão em sua posse, não podendo ser alienados sem autorização da Vara responsável por conceder a medida.

Por fim, empresas de proteção ao crédito (SERASA, SPC, CCF/BB) que eventualmente incluíram o nome da empresa em seus cadastros de inadimplentes terão que retirá-lo da lista. Todas estas medidas, segundo a magistrada, visa garantir a possibilidade da empresa reorganizar seus negócios e se recuperar de momentânea dificuldade financeira para voltar a gerar receitas e garantir o emprego de seus funcionários.

Os argumentos da empresa

Nos autos, a Irmãos Sachet Ltda afirma ser “de caráter eminentemente familiar que iniciou suas atividades em 1998 no ramo de materiais de construção, tendo expandido os negócios com o crescimento da cidade, chegando a abrir uma filial em Querência, e por longos anos o negócio foi próspero, mas com a crise do ano de 2015, a inadimplência de seus clientes aumentou e como tinha que honrar compromissos com seus fornecedores passou a realizar empréstimos bancários e usar o cheque especial com juros altíssimos, o que acabou por resultar na falta de capital de giro, perdendo a competitividade”, alega.

Também informe que “tem 70 funcionários, gerando aproximadamente 200 empregos indiretos e, embora esteja atravessando uma crise econômica momentânea por constituir empreendimento sólido, sofisticado e estruturado para atender à demanda local e regional, requer a recuperação judicial”, ressalta.

Por fim, afirma que a “viabilidade econômica da empresa é patente, pois há quase 20 anos vem desempenhando atividades que geram receitas nesta Comarca, Estado e País e precisa da recuperação judicial para operacionar essa viabilidade”, conclui.

Fonte: Lock Medeiros Advogados Associados (04/02/16)

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