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Governo admite recuo no leilão de aeroportos

26 setembro 2013

VALOR

O governo ainda pode eliminar as restrições à participação das atuais concessionárias de aeroportos no leilão do Galeão (RJ) e de Confins (MG), caso haja uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o limite de 15% imposto aos vencedores da primeira rodada de concessões no setor.

O tribunal deverá analisar, na quarta-feira, as justificativas apresentadas pelo Palácio do Planalto para esse limite à participação de acionistas dos três aeroportos já privatizados – Guarulhos, Viracopos e Brasília – no leilão marcado para o dia 22 de novembro.

“Entendemos inicialmente que era importante haver concorrência entre os aeroportos durante a operação. O TCU questionou a concorrência no momento do leilão. Informamos ao tribunal que não nos oporíamos a uma mudança nesse quesito. Não queremos que pairem dúvidas sobre a disputa no momento do leilão”, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao “Blog do Planalto”.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou ao Valor que a restrição está mantida. Segundo ele, a intenção do governo é evitar que dois dos principais aeroportos do país sejam controlados pelo mesmo controlador, o que poderia trazer prejuízos à competição no setor. Lembrou que Guarulhos e Galeão, somados, recebem cerca de 85% dos passageiros de voos internacionais no Brasil.

Nos documentos apresentados ao TCU na segunda-feira, de acordo com Moreira Franco, o governo defende que haja concorrência entre os aeroportos do Sudeste e do Centro-Oeste para evitar a migração de um monopólio estatal – com a Infraero – para um “semimonopólio” privado. O ministro ressaltou que, caso o tribunal entenda o contrário, não haverá problemas em adequar o edital do leilão e mudar o limite de 15% fixado anteriormente. “Vamos acatar, qualquer que seja, a decisão do TCU.”

A limitação toma como base a Lei das S.A e visa impedir que, nos acordos de acionistas, os atuais controladores de aeroportos possam ter voz ativa nas decisões do Galeão ou de Confins. A Invepar (principal acionista de Guarulhos), a UTC (Viracopos) e a Inframérica (Brasília) têm o desejo de participar do leilão sem restrições. Depois da disputa, o consórcio vencedor ainda terá que se associar à Infraero. Com isso, a participação máxima de 15% fica reduzida praticamente à metade.

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Data: 25/10/2013

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