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Governo tem vitória na MP dos Portos

15 maio 2013

Valor

O governo obteve ontem à noite uma vitória na Câmara ao obter a rejeição da emenda aglutinativa do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), à MP dos Portos. O texto previa que a prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento posteriores a 1993 poderia ocorrer uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que fossem feitos investimentos.

Após a derrota, Cunha começou a articular o prolongamento da sessão, de forma que a MP não pudesse ser remetida ao Senado – ela perde validade amanhã. Até o fechamento desta edição, às 22h30, essa nova estratégia ainda estava em curso, com resultado imprevisível.

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Principais questões do Novo Marco Regulatório que foram abordadas: Como o plano reduziu os custos logísticos em 30%, aumentou a competividade do país e resolveu os principais desafios da indústria, como acesso aos portos, dragagem e burocracia criando uma cadeia logística mais eficiente em termos de custos? - Como será feita a autorização de terminais privativos fora dos portos organizados? Quais serão os critérios da seleção quando houver mais de um interessado? E mais: - Mudanças no modelo de arrendamento e concessão. A aplicação do novo critério das licitações - Regulação do serviço de praticagem - Eliminação de barreiras à entrada de novas empresas no setor - Abertura de novas chamadas públicas para construção de TUPs (portos privativos) - Aceleração de processos de arrendamento de áreas para prestação de serviços - Licenciamento ambiental - Plano Nacional de Dragagem II: O novo acesso e manobra de navios que aumentará o fluxo e a eficiência da operação portuária - Conaportos: o papel da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - Praticagem: aumento de fiscalizações e mudanças nas contratações dos serviços

Data: 14/06/2013

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