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Grupo propõe acesso de empresa média a debênture

16 setembro 2013

VALOR

Um grupo que inclui representantes da Anbima, que representa as instituições que atuam no mercado de capitais, BM&FBovespa, Cetip e a associação dos bancos médios (ABBC) elaborou uma série de propostas para estimular a captação de recursos por empresas de pequeno e médio porte com a emissão de títulos de dívida, como debêntures. O Valor teve acesso às sugestões, que também incluem ajustes na regulação para reduzir os custos e prazos nas ofertas para o mercado como um todo.

Apesar do crescimento nos últimos anos, o acesso das empresas à captação de recursos com a venda de títulos de dívida a investidores ainda é considerado restrito. O volume de debêntures no mercado brasileiro encerrou agosto em R$ 220,5 bilhões, com um total de 890 empresas emissoras, de acordo com a Cetip, que concentra o registro do ativo. Os dados excluem os papéis emitidos por empresas de leasing ligadas a bancos.

A agenda para o estímulo ao mercado de dívida partiu de uma “provocação” da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também discute mudanças para facilitar as ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês) de companhias menores. A avaliação de parte do mercado é que a captação via debêntures pode ser uma forma mais adequada de as empresas “debutarem” no mercado de capitais, como uma etapa anterior ao IPO.

Entre as propostas do grupo está a criação de uma terceira categoria de empresa de capital aberto com registro na CVM. Em 2009, a autarquia dividiu as companhias em dois grupos (A e B), com menos demandas regulatórias para as emissoras de dívida. As diferenças entre as duas classes, porém, não foram consideradas significativas para as empresas de pequeno e médio porte, principalmente com relação aos custos envolvidos. Por isso, a ideia é limitar as exigências àquelas mais relevantes para os credores da companhia.

Pela proposta, na chamada “categoria C” entrariam apenas empresas com faturamento de até R$ 700 milhões. O limite de emissões para essas companhias seria de R$ 300 milhões em um período 12 meses, e destinadas apenas a investidores qualificados, que possuem pelo menos R$ 300 mil para aplicar. A permanência na categoria C seria limitada a cinco anos. Após esse período, as empresas precisariam migrar para as classes A ou B ou fechar o capital.

O principal benefício de uma regulação mais flexível para a abertura de capital seria a possibilidade de as empresas alcançarem um número maior de investidores, inclusive no exterior. Os estrangeiros, assim como as pessoas físicas no Brasil, possuem isenção de imposto na aplicação em debêntures para financiar projetos de infraestrutura. Mas o instrumento até o momento ainda não vingou.

As empresas menores e de capital fechado já podem emitir debêntures, desde que a operação seja realizada com esforços restritos de colocação. Em 2009, a CVM editou a Instrução nº 476, que dispensa o registro prévio na autarquia, desde que a emissão conte com a participação de até 20 investidores. Outra sugestão encaminhada para a CVM é justamente flexibilizar esse limite, com o aumento no número máximo de investidores que podem participar das ofertas para pelo menos 50. O grupo também pediu o fim da restrição de 90 dias para a negociação dos ativos.

Em outra frente, os representantes do mercado propuseram medidas para agilizar as ofertas de grandes empresas, com a criação da figura do “emissor frequente de dívida”, que possui o benefício do registro automático pela CVM em um prazo de cinco dias.

Trata-se de uma adaptação de uma norma que já existe, mas cujas exigências em muitos casos não se aplicam aos emissores de debêntures. Uma delas é a necessidade de a companhia ter ações em circulação no mercado no valor de pelo menos R$ 5 bilhões. Essa regra faz, por exemplo, com que a BNDESPar, maior emissora de debêntures no mercado brasileiro nos últimos anos, não se enquadre como um emissor frequente.

As sugestões do grupo estão em análise na CVM, segundo Otavio Yazbek, diretor da autarquia. Ele não fala em prazos, mas diz que os temas debatidos pelo mercado podem ser encaixados nos projetos atualmente em andamento pela CVM, entre eles o que trata dos estímulos às ofertas de ações de empresas de menor porte. Yazbek sinalizou, porém, que a autarquia não deve promover mudanças que permitam uma possível “arbitragem regulatória”.

As eventuais mudanças na regulação para estimular as emissões devem ser pontuais, de acordo com Márcio Guedes, diretor da Anbima. Ele não comentou as propostas encaminhadas à CVM, mas destaca que o mercado de renda fixa no Brasil está consolidado, ainda que ajustes possam ser feitos para estimular, por exemplo, as captações de empresas menores.

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