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NP quer aval do TCU para licitar Libra

03 setembro 2013

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O cronograma de licitação do primeiro leilão do pré-sal corre risco de não ser cumprido. O Tribunal de Contas da União (TCU) não concluiu a análise técnica do edital de licitação do campo de Libra, apresentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Pelo regimento, a análise técnica do tribunal deve ser feita em até 30 dias do recebimento do edital, prazo que acaba na próxima sexta-feira, dia 6. O edital não entrou na pauta da reunião de amanhã do tribunal. Na melhor das hipóteses, portanto, o TCU só deliberaria definitivamente sobre o edital apenas na plenária da próxima semana, dia 11, mas nem mesmo essa data está confirmada.

A situação pode comprometer o cronograma previsto pelo ANP. O plano era realizar a primeira rodada do pré-sal sob o regime de partilha no dia 21 de outubro. Para que esse cronograma fosse cumprido, no entanto, seria preciso que o TCU entregasse seu parecer final até quinta-feira, dia 5, liberando a ANP para publicar o edital no dia 6, ou seja, 45 dias antes do leilão, conforme exige a lei. Como o edital não entrou na pauta desta semana, o prazo ficou inviável.

A ANP, como qualquer outra agência, tem a prerrogativa de publicar seus editais de licitação, independentemente de parecer prévio do TCU. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pela agência. Procurada pelo Valor, a ANP informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai aguardar o aval conclusivo do TCU, para só então publicar o edital. O Valor apurou que o tribunal está na fase conclusiva de sua avaliação e que, até o momento, não encontrou nenhum problema no edital da ANP, situação que já foi compartilhada com a agência.

O leilão será uma das maiores licitações já realizadas pela indústria do petróleo. O bônus de assinatura para a outorga de blocos no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, foi fixado em R$ 15 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O cronograma do leilão é importante porque, de acordo com regras incluídas no edital, há prazos para que os repasses do vencedor da disputa sejam feitos ainda neste ano. Na prática, o governo conta com esses recursos para fechar as contas de 2013.

Nas últimas semanas, o atraso no cronograma do pré-sal gerou desgaste entre membros do governo e do tribunal. Em entrevista ao Valor concedida na semana passada, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, reagiu a acusações de morosidade e disse que tratava-se de “um grande equívoco, para não chamar isso de uma injustiça”.

Nardes disse que o tribunal se esforçava para acelerar as análises, mas destacou que a ANP apresentou documentação incompleta e com atraso.

A preocupação do governo com o prazo levou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a procurar o presidente do TCU para pedir que o processo fosse agilizado. Nardes disse que iria acelerar os trabalhos, mas não se comprometeu com prazos. “Estamos fazendo um esforço enorme para ver se conseguimos entregar tudo antes do prazo regimental. Só não podemos comprometer a qualidade de nosso trabalho”, disse o ministro.

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