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Obras da Infraero são as primeiras a usar o RDC

10 setembro 2012

Agência Câmara

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que gerencia a maioria dos aeroportos nacionais, é o primeiro teste para o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). Atualmente, a estatal tem 20 licitações pelo novo regime. Dessas, 10 já foram homologadas, 3 estão em fase de julgamento e 1 aguardando sessão de abertura.

As principais obras são a reforma e modernização de um terminal de passageiros do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e a reforma e a ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Com a adoção do RDC, a estatal estima que houve economia de R$ 96 milhões (13,19%) em relação aos valores previstos.

De acordo com o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antonio Pessoa Neto, outra vantagem foi a redução do processo de contratação de 120 para 60 dias. “Um ganho de tempo e eficiência no processo de contratação, além da possibilidade de obter melhores preços nas etapas de lances e negociações”, afirma.

O tempo médio de uma licitação com as regras do RDC tem sido de 70 dias corridos, contado da data de publicação do edital até a respectiva homologação do processo. “Esse prazo é muito inferior quando comparado com o das modalidades convencionais [45% menor em relação à concorrência e 35% inferior em relação à tomada de preços].”

Ele também elogia a adoção da contratação integrada pelo novo regime. Segundo Pessoa Neto, a avaliação de sobrepreço com o novo regime não é feita sobre preço unitário de qualquer peça, como pregos e parafusos, mas somente dos itens considerados relevantes, além do preço global.

O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, afirma que esse lucro da Infraero é fictício, já que não foi declarado qual seria o valor da licitação para a sociedade.

Ele também questiona a legitimidade do processo licitatório, pela falta de projeto básico. Segundo Thame, empresas que já tenham feito licitação com a estatal terão mais facilidade para ganhar o edital e fazer a obra. “Essa empresa tem condições desiguais para ganhar”.

Em nota, o Ministério do Planejamento avalia que o RDC é um avanço para ampliar a competitividade e agilidade das licitações e a eficiência das contratações.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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