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Obras de prevenção terão Regime Diferenciado de Contratação

29 agosto 2012

ADJORI

As obras de prevenção de catástrofes em Santa Catarina, incluídas no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais do Governo Federal, poderão ser encaixadas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o que tornaria mais ágil o processo de licitação, a contratação da empreiteira e a execução dos serviços. Esta foi a confirmação dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao governador Raimundo Colombo, em audiência, nesta terça-feira, 28, em Brasília. “Listaremos as obras prioritárias e informaremos o quanto antes ao ministro para inclusão no sistema de contratação diferenciada”, salientou Colombo.

Conforme o ministro, o RDC permite que a contratação da empresa seja feita apenas 100 dias depois do lançamento do edital de licitação, que contempla elaboração de projeto e execução da obra. Além disso, Bezerra Coelho apontou a possibilidade de assinatura imediata de Termo de Compromisso para antecipação de recursos, o que daria impulso aos trabalhos. A expectativa é que isto aconteça na primeira quinzena de setembro, tornando Santa Catarina o primeiro estado da federação a assinar convênio do Plano Nacional de Gestão de Risco. “Há possibilidade também de formalizamos Termo de Compromisso incluindo tudo o que não for obra, mas sim equipamentos de monitoramento, para compra imediata”, complementou o ministro.

O secretário nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana, também participou do encontro, que contou ainda com a presença dos secretários de Estado da Articulação Nacional, João Matos; da Defesa Civil, Geraldo Althoff; presidente da Fatma e coordenador do Pacto Por Santa Catarina, Murilo Flores; e procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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