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Perrupato reconhece prazo curto para projetos

14 setembro 2012

Diário do Grande ABC

O secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, reconheceu nesta quinta-feira que os prazos estipulados para apresentação de projetos dos trechos que serão licitados pelo governo federal são curtos. No entanto, de acordo com ele, “como os empreendimentos vão ser dados ao setor privado, eles podem agilizar estes processos construtivos porque não têm nem de passar por órgãos de controles, a não ser aqueles que impliquem licenciamentos”.

“Além de tudo, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) está sendo aplicado (nas novas concessões). Ele começou por causa das obras de Olimpíada e Copa do Mundo, mas está sendo estendido para estes projetos que foram lançados agora no dia 15”, disse, após palestra no seminário “Os nós da infraestrutura”, realizado pela Agência Estado em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI. O secretário se referiu ao “Programa de Investimentos em Logística: rodovias e ferrovias”, lançado pela presidente Dilma.

O RDC foi criado pela Lei 12.462/2011, e permite a flexibilização de licitações e contratos, exclusivamente destinados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. No final de junho, o Plenário do Senado estendeu o uso do regime para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com ele, não é uma alternativa que abandona as leis das licitações, mas que deve acelerar os processos. “Se a obra é privada, ela não precisa nem licitar. Ela contrata a melhor empresa que tiver no mercado, que faça a obra pelo preço que lhe convém, explicou o secretário.

Perguntado se para fazer a licitação não é preciso ter os projetos, o secretário disse que sim e que o governo vai contratá-los da iniciativa privada. “Eu não sei se vocês perceberam, mas este pacote de R$ 133 bilhões tem uma forte concentração nos cinco primeiros anos. Ai está o desafio, porque eles se estendem por 20 e 25 anos, mas os investimentos posteriores são aqueles que vão ter de se ajustar a um custo médio de demanda, ajuste à expansão de capacidade, aos custos de manutenção, aos custos operacionais. Então o pesado mesmo será o dos primeiros cinco anos”, disse Perrupato.

Ainda de acordo com o secretário, em um processo de concessão estes prazos são mais rigorosos e são mais fáceis de serem cumpridos porque eles podem ser administrados pela própria empresa. “Uma vez ganha a concessão, uma empresa assume toda a execução das obras. Naturalmente, a fiscalização é feita pelo poder público porque não estamos tratando de privatizar patrimônio público”, disse, acrescentando que depois do final da concessão volta para o setor público para novas licitações.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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