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Petroleiras devem receber incentivos do Governo

12 setembro 2012

NN

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Governo Federal, juntamente com empresários do setor de petróleo e gás, pretendem incluir nas normas de conteúdo local um sistema de incentivos às empresas que superarem as metas fixadas na aquisição dos blocos exploratórios.

De acordo com as informações divulgadas pelo jornal Estado de S. Paulo, o projeto pode entrar em vigor na 11ª rodada de licitação de blocos, prevista para 2013 – ainda sem data definida.

“A proposta mais consistente até agora é a instituição de um sistema de bônus, pelo qual as companhias que ultrapassarem a cota fixada sejam beneficiadas com a amortização da multa quando ficarem abaixo do porcentual contratado”, informou o jornal.

Atualmente as metas de conteúdo nacional para aquisições de bens e serviços oscilam de 55% a 65% em média, porém as petroleiras estão alcançando apenas 32% de nacionalização do petróleo. O que leva a ANP, a aplicar um grande número de multas.

“Acho que o aperfeiçoamento tem de ir nessa direção. Até porque, se multar todo mundo vai arrecadar mais, mas não terá alcançado o objetivo fundamental de efeito positivo na produção de bens e equipamentos”, afirmou o diretor da ANP, Helder Queiroz.

Segundo o coordenador de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra, a partir do próximo dia 31 de dezembro, data de vencimento do prazo dos contratos assinados nas últimas licitações, as multas deverão ser aplicadas às petrolíferas que não cumpriram as metas de produção.

Causa das multas
Diversos fatores têm feito as petroleiras penarem para cumprir as metas até o final do ano, como a exigência de contratação de produtos e serviços nacionais, além da extensa série de itens e serviços usados por toda a cadeia petrolífera, os quais precisam ser certificados por empresas autorizadas pela ANP.

Em matéria divulgada pelo NN, a ANP aponta que hoje o nível de conteúdo local está entre 25% e 30%, inferior à meta estabelecida nos contratos. Segundo a agência, nos leilões, algumas empresas se comprometeram com metas de 40% a 50%, mas não obtiveram sucesso. Nas fiscalizações passadas, a Petrobras ficou entre as dez empresas multadas pela ANP, por descumprir as regras de conteúdo local. Ao todo, as multas emitidas pela ANP já somaram valores entre R$ 35 a R$ 40 milhões.

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O evento reuniu os players de toda a cadeia de Petróleo e Gás para abordar como o setor deve se planejar para atender à demanda e garantir a competitividade da indústria nacional. Quais são os novos prazos e custos previstos no Plano de Negócios da Petrobras 2012- 2016 para o setor? Essas e outras questões foram esclarecidas no encontro de Conteúdo Local na indústria de P&G no Brasil.

Data: 10/08/2012

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