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Secopa abre novo processo de contratação para obras do VLT

26 setembro 2012

RD News

Apesar do próprio governador Silval Barbosa (PMDB) ter reconhecido que o prazo para o início das obras do VLT está no limite e ter demonstrado temor que o modal não fique pronto a tempo para a Copa de 2014, o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, justifica o fato de insistir no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dizendo ter certeza da entrega antes do evento da FIFA. “Se o Governo do Estado tem consciência e absoluta certeza de que vai entregar a obra a tempo para o mundial, não tem porque não fazer pelo RDC”, afirmou o gestor ao RDNews, nesta terça (25).

A Secopa abriu novo edital, na última segunda (24), para contratação de uma empresa que vai gerenciar e vistoriar as obras de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. A seleção da instituição privada que vai prestar o serviço será feita pelo RDC, modelo questionado na Justiça e que acabou sendo o estopim para nova paralisação das obras.

Conforme argumento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual – autores da ação judicial – o regime só poderia ser usado nas obras que ficarão prontas para a Copa de 2014 e o VLT não conseguiria ser concluído a tempo. O RDC foi criado pelo Governo Federal para dar celeridade às obras da Copa, o problema é que o modelo pula etapas da licitação comum e não tem a transparência que o sistema tradicional proporciona.

O secretário não revela o valor que custará essa consultoria sob justificativa de que o preço só será definido depois da apresentação das propostas e no final do processo. Inclusive, ele diz não ter noção nem da estimativa de qual será o custo. “Não sei, o RDC é fechado, saberemos quando tivermos uma vencedora”.

Ao falar sobre a real necessidade da contratação destes serviços, Maurício garante que é uma exigência legal nas grandes obras e que é preciso haver uma empresa especializada para realizar este tipo de consultoria, além da supervisão que é feita por equipe técnica do Governo, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Tribunal de Contas e Auditoria Geral do Estado. Nas obras da Arena Pantanal, a responsável por este tipo de gerenciamento é a Concremax, nas obras de construção das trincheiras e viadutos é a Exímia de Cuiabá e a Maia Melo do Amapá.

Participe do Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

Mais de 120 executivos de todo o Brasil lotaram as salas do evento que abordou os principais aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual o RDC acaba de ser estendido para as obras do PAC, como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil.

Data: 05/10/2012

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