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TCU quer regras mais claras para modelo de licitação de ferrovias

24 setembro 2013

VALOR

Na tentativa de acertar os ponteiros com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo levou ontem ao órgão de controle esclarecimentos para destravar as concessões de ferrovias e de aeroportos. No caso dos aeroportos, a expectativa é fazer o leilão do Galeão (RJ) e de Confins (MG) no dia 22 de novembro. Para as licitações de ferrovias, o objetivo do Palácio do Planalto é evitar um “não” ao novo modelo do setor.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, reconheceu que as regras para a exploração das novas ferrovias ainda geram dúvidas no tribunal. A equipe técnica do órgão indicou que falta amparo legal ao modelo e apontou a necessidade de definir com mais clareza se haverá concessões ou parcerias públicas-privadas. “É um modelo que ainda não está bem formatado”, admitiu Nardes, após reunião com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), César Borges (Transportes) e Moreira Franco (Secretaria de Aviação Civil).

Avisado sobre a intenção do governo de editar uma medida provisória ou um projeto de lei para reestruturar a estatal Valec, Nardes pediu que as mudanças na legislação atual “não deixem dúvidas”. Ele descartou a existência de problemas em levar adiante a análise da primeira concessão de ferrovias, no trecho Açailândia (MA)-Barcarena (PA), com base apenas em uma MP. “O tribunal tem a flexibilidade de fazer sua análise conforme o andar da carruagem”, disse o presidente.

César Borges reiterou a esperança de fazer “pelo menos” um leilão de ferrovias ainda neste ano e disse que a mudança na legislação deixa mais claro o papel da Valec – cujo nome passará a ser Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) – na compra do direito de transporte de carga dos trechos concedidos. Nardes considerou a alteração bem-vinda: “A imagem da Valec no tribunal é realmente muito negativa”. Para ele, não há atrasos do TCU. “A bola, desta vez, está com o governo.”

O caminho parece mais aberto para a concessão dos dois aeroportos. Na semana retrasada, o tribunal de contas liberou a publicação dos editais definitivos para os leilões do Galeão e de Confins, mas cobrou a apresentação de “justificativas técnicas e legais” sobre duas exigências feitas pelo governo. Uma delas era sobre a presença de um operador estrangeiros, nos consórcios privados, com experiência na movimentação de aeroportos com pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. Outra era o limite de 15% à participação de acionistas dos três aeroportos já privatizados – Guarulhos, Viracopos e Brasília – nos consórcios que vão disputar a próxima rodada.

O governo explicou ao TCU que a faixa de corte para os operadores leva em conta a experiência internacional recente em processos de concessão. Nas últimas privatizações de aeroportos no exterior, exigem-se operadores que tenham experiência em processar 2,2 vezes a quantidade de passageiros do aeroporto leiloado, no momento da licitação.

Com isso, manteve-se a exigência de 35 milhões de passageiros para o Galeão, mas houve uma redução para 20 milhões de passageiros no caso de Confins. A informação foi antecipada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Essa mudança amplia o número de operadores estrangeiros habilitados para a concorrência em torno do aeroporto mineiro. Nos cálculos do governo, antes eram 34 empresas. Com a flexibilização, mais 13 operadores se enquadram no critério, o que aumenta as possibilidades de associações com grupos nacionais.

O TCU se comprometeu a analisar as explicações na sessão marcada para quarta-feira da semana que vem. Com isso, os editais seriam publicados no dia 3 de outubro e o leilão finalmente ocorreria em 22 de novembro.

Para Moreira Franco, o mais importante é a manutenção do limite de 15% aos atuais controladores de aeroportos já concedidos. “O governo quer estimular a competição no setor”, disse o ministro. “Se tiverem até 15% do capital, eles não podem indicar ninguém para o conselho de administração. Logo, não terão acesso a informações que lhes deem vantagem na operação de outros aeroportos que administram.

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