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Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos

10/05/2012 Das 09h00 às 18h00

O Evento

Objetivo

O encontro abordou os emblemáticos aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e seus impactos para a iniciativa privada, como redução de custos e prazos. O seminário esclareceu, nesse momento decisivo no qual a lei acaba de entrar em vigor e ainda gera muitas dúvidas, como será a aplicação da maior celeridade às contratações destinadas ao atendimento das exigências de infraestrutura.
Como o novo modelo poderá substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) e abrir caminho para outro instrumento eficaz e ágil?

Como o RDC, que foi criado com a finalidade de acelerar a preparação do país para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, tornará mais ágeis os processos de contratação de obras e serviços e trará requisitos para célere implementação das parcerias do poder público com a iniciativa privada?

Esse encontro mostrou as expectativas para que o novo modelo seja incorporado à legislação de licitações públicas, apontou as diferenças em relação às normas vigentes e alternativas para rápida adaptação das novas regras e as relações de negócios entre o poder público e a iniciativa privada.

Outras questões abordadas:
– A constitucionalidade e outros aspectos jurídicos do Regime de Contratação Diferenciado – RDC;
– Princípios que regem as licitações públicas com as novas disposições;
– Reflexos sobre as execuções de obras públicas;
– Apresentar e detalhar questões controvertidas sobre a matéria;
– Pontos jurídicos relevantes para permitir a tomada de decisão com segurança

PALESTRAS: INFRAERO – SECOPA – DNIT – CONSTRUTORA OAS – TOZZINIFREIRE ADVOGADOS – CAMMAROSANO ADVOGADOS – CASOS EUROPEUS

Público Alvo

Superintendentes, diretores, gerentes, coordenadores, líderes, especialistas e analistas das áreas de gestão e administração de contratos, licitações, concorrências, jurídico, engenharia, comercial, desenvolvimento de negócios, orçamentos, financeiro, gestão de projetos, gestão de obras, planejamento, além de outras áreas e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura.

Palestrantes

JOSÉ ANTÔNIO PESSOA NETO - INFRAERO

Superintendente de Licitações e Compras da Infraero. Graduado em Administração de Empresas pela UNICAP, possui especialização em Planejamento e Gestão Organizacional pela UPE, MBA – Gestão de Negócios pela UFPE e Mestrado em Administração pela UFRPE. Experiência de 20 anos no setor público, exercendo atividades na área de Licitações e Contratos desde 1994. Presidiu diversas Comissões de Licitações na Infraero, inclusive pelo novo Sistema de Contratações Públicas - RDC. Palestrante em eventos na área de licitações e contratos. Ocupou na Infraero diferentes funções gerenciais nas áreas de administração, licitações e contratos. Atualmente ocupa o cargo de Analista Superior/Auditor e a função de confiança de Superintendente de Licitações e Contratos na Infraero.

www.infraero.gov.br/

MAURÍCIO SOUZA GUIMARÃES - SECOPA - FIFA 2014

Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014

www.copa2014.gov.br

ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA - DNIT

Coordenador Geral de Cadastro e Licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, Pós-graduado em Operações Militares com ênfase em logística militar terrestre e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Atua na área de licitações e contratos públicos desde 1997. Licitou a obra e os serviços de engenharia que possibilitaram a instalação do gasoduto Coari-Manaus em 2004. Como Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações do DNIT está implementando profundas mudanças nas conduções dos certames licitatórios do órgão, como a utilização do pregão para serviços comuns de engenharia e o RDC para as obras.

www.dnit.gov.br

JOÃO AMARAL E ALMEIDA - CASO INTERNACIONAL (PORTUGAL)

Professor de Direito Administrativo e dos cursos de Pós-Graduação sobre Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Integrante do Grupo de Trabalho incumbido da elaboração de um Código dos Contratos Públicos em Portugal. Advogado em Lisboa, Portugal, e em São Paulo, Brasil.

www.servulo.com

Claudia Bonelli - TOZZINI FREIRE ADVOGADOS

Sócia responsável pela área de Direito Administrativo. Possui amplo conhecimento em matérias envolvendo o setor público, tais como licitações, contratos e convênios administrativos, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e autorizações governamentais, além de leis e normas administrativas como a lei de responsabilidade fiscal. Sua experiência abrange não só o assessoramento a particulares, mas também ao setor público, o que lhe garante um conhecimento profundo das relações público-privadas.

www.tozzinifreire.com.br

MARCIO CAMMAROSANO - CAMMAROSANO ADVOGADOS

Márcio Cammarosano é mestre em Direito Administrativo e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC/SP. Coordenador do curso de especialização em Direito Administrativo da PUC/SP. È um dos coordenadores da obra “Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC”, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2012, segunda edição.

www.cammarosano.com.br/

Programação

8h30 

Credenciamento e Welcome Coffee

9h00 

 

 Aeroportos: Panorama das obras licitadas pela Infraero através do RDC

• Inovações do RDC em relação à Lei nº 8.666/93
• Apresentação de propostas de preços dentro do orçamento de referência da obra
• A habilitação técnica e financeira do vencedor
• Procedimentos no caso de desclassificação do vencedor
• O uso da ferramenta eletrônica no processo de contratação

José Antonio Pessoa Neto
Superintendente de Licitações e Compras da Infraero

10h00 

Coffee Break e Networking

10h20 

Rodovias: Aplicações do RDC nas licitações de obras de rodovias federais

 

 

• Diferenciado ou novo regime?

• Aperfeiçoamento da lei de licitações ou retrocesso?

• Qual o impacto do RDC nas contratações públicas?

• Como o novo regime vai promover a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes e a troca de experiências e tecnologia?

• Quais são os novos prazos para a entrada de recursos em processos de licitação pelo RDC?

 

Arthur Luis Pinho de Lima
Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

11h10 

 

Infraestrutura pesada: O RDC nas obras da Copa e Olimpíadas

–  Utilização do RDC no modal de transporte público no Mato Grosso
–  O RDC nas Obras do PAC

Maurício Souza Guimarães
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014/SECOPA/MT

11h50 

 

 

Mesa redonda: Esclareça questões estratégicas para seus negócios para se adequar ao novo regime de licitação

DNIT, INFRAERO e SECOPA

12h20

Almoço

14h20 

 

Perspectivas do novo modelo no desenvolvimento de projetos e na elaboração de propostas

– Na visão das licitantes, quais são os desafios e questões controvertidas das novas regras?
– Entraves e alternativas para a adequada elaboração e apresentação de propostas

Bruno Semino
Diretor Jurídico da Construtora OAS

15h00

 

 Caso Internacional: As regras do RDC quanto aos critérios de Julgamento: A Experiência Europeia e suas Perspectivas

João Amaral e Almeida

Integrante do Grupo de Trabalho incumbido da elaboração do Código de Contratos Públicos em Portugal

16h00 

 

 

 Coffee Break e Networking

16h20

Bloco Jurídico: Desafios contratuais e Segurança Jurídica no RDC

• Estudo de caso: O âmbito de incidência do RDC
• Estudo de caso: Os Regimes de Execução

Claudia Elena Bonelli
Sócia do TozziniFreire Advogados

• O princípio da segurança jurídica e a fixação de critérios objetivos para adoção do RDC
• Negociação de condições mais vantajosas após definição do resultado do julgamento
• Consequências do orçamento sigiloso

Márcio Cammarosano
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

18h00 

 Encerramento

Grade sujeita a alterações

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Contato

Receba mais informações sobre o seminário.

Data

10/05/2012
Das 09h00 às 18h00

Local

Hotel Golden Tulip Park Plaza
Alameda Lorena, 360, Jardins – São Paulo

Investimento

inscricao@conceitoseminarios.com.br

INCLUÍDO: – Material de Apoio (Guia de Palestras em dois formatos): Impresso: as palestras em uma apostila para anotações gerais Digital: as palestras copiadas em pen drive – Certificado de participação no curso – Alimentação e estacionamento Welcome Coffee, Coffee break manhã e tarde, Almoço e Estacionamento do Hotel.

PATROCÍNIO: Conheça as opções de patrocínio e razões para expor a marca da sua empresa nesse evento que reunirá os principais executivos da indústria de infraestrutura do Brasil. Para patrocinar esse evento ligue para 11 2364-0008 ou envie e-mail: patrocinio@conceitoseminarios.com.br

Incluso

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