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Lei Anticorrupção: Novas Regras e Desafios ao Compliance Empresarial

28/03/2014 Das 9h às 18h

O Evento

Os participantes foram orientados nesse evento a como se adaptarem à nova lei anticorrupção que pune empresas envolvidas em corrupção – e não só os donos e sócios.

O evento abordou também:

Como as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas por atitudes dos funcionários e dos fornecedores que prejudiquem a administração pública.

Como prevenir multas de até R$ 60 milhões – ou 20% do faturamento bruto.

Quais serão as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato? Como era antes? O que muda? Quais são as penas previstas na lei?

 

 

Objetivo

• Discutir com os órgãos governamentais envolvidos e esclarecer suas dúvidas quanto à regulamentação e aplicação da Lei Anticorrupção;
• Conhecer casos práticos e aprimorar o sistema de compliance e due diligence da sua empresa com base na nova regulamentação;

Esse evento abordou tópicos que colaboram na prevenção e adaptação da Nova Lei Anticorrupção (12.846/13), que prevê, para empresas flagradas em atos de corrupção e em fraudes, multas de até 20% do faturamento bruto ou R$ 60 milhões, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da Pessoa Jurídica.

Para serem condenados, não é necessário que os executivos, acionistas ou cotistas tenham ciência do malfeito: basta que um funcionário cometa o crime.

A lei vale para todos os tipos de empresas, fundações e associações e muda o foco do combate à corrupção, mirando agora também no corruptor. A nova norma prevê atenuação da sanção para quem investir em mecanismos de prevenção e benefícios para empresas envolvidas que assinarem acordos de leniência e colaborarem com as investigações.

O evento ajudou no esclarecimento de dúvidas sobre como as empresas podem se aproveitar deste momento estratégico para avaliar como reduzir riscos e agir com mais segurança. Com a abordagem realizada no evento, empresas puderam saber mais como adotar sistemas de compliance adequados e evitar altas condenações.

Público Alvo

Gerentes, Responsáveis, Especialistas e Diretores das seguintes áreas:

• Auditoria
• Governança
• Riscos
• Compliance / Regional Compliance Officer (RCO)
• Processos
• Controles internos
• Prevenção de fraudes
• Finanças corporativas
• Departamentos jurídicos e de contratos
• Licitações e relações governamentais

Palestrantes

ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PhD em Direito - Univ. de Londres (Queen Mary & Westfield College); Mestre em Direito e Estado – Univ. de Brasília; especialista em Planejamento do Ensino Superior - CEUB; Graduado em Direito - Faculdade de Direito de Maceió; Professor universitário, tendo lecionado Direito Econômico na UnB, AEUDF e IESB, orientado dissertações e participado da publicação de 3 livros. É o atual coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica). Ingressou no MPF em outubro de 1984, nomeado Procurador Regional da República em 21/05/1993, no cargo de Procurador da República Nomeado Subprocurador-Geral da República em 22/06/2004.

www.mpf.mp.br

BRUNO CARNEIRO MAEDA - TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP). Formado pela Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

www.trenchrossiwatanabe.com.br

CARLA RAHAL BENEDETTI - CARLA RAHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Mestre e doutora em Direito Penal pela PUC/SP; especialista em Crimes Eletrônicos e Crimes Econômicos pela UCLM – Toledo, Espanha; Diretora de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP – 2013-2015; Presidente da Comissão de Estudos Permanentes de Criminal Compliance do IASP - CEPCC; - Julgadora da 2ª Turma do Setor de Prerrogativas da OAB/SP;- Professora convidada de Direito Penal e Processo Penal da EPD- Escola Paulista de Direito; Professora convidada do COGEAE-PUC/SP; Membro fundador do grupo de trabalho dos Crimes de Alta Tecnologia da FIESP-GT-CAT.

www.carlarahal.com.br

CARLOS FERNANDO CABRERA - CP-EAGLE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

CP-EAGLE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS Graduado em Engenharia Civil e Administração pela UFRGS, com pós-graduação em Finanças e MBA em Gestão Empresarial – Fundação Dom Cabral. Sólida experiência com 30 anos em Gestão e Auditoria Administrativa e Financeira, Controles, Desenho de Processos e Atividades de Gerenciamento de Riscos Corporativos em empresas como Bancos Itaú, Unibanco, BMC E BRADESCO. Ampla experiência financeira na gestão de controles de negócios, Controles Internos, Compliance, Planejamento estratégico de auditoria e atividades de prevenção antifraude. Coordenador e responsável pela Certificação SOX 404 Banco BMC.

www.bradesco.com.br

CARLOS HENRIQUE DA SILVA AYRES - TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), Professor Visitante do Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal Econômico da Fundação Getulio Vargas e Advogado do Escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Bacharel em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito Comparado pela University of Florida e Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas.

www.trenchrossiwatanabe.com.br

DENIS JACOB - BECTON DICKINSON

Denis é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas e MBA pela Fundação Getúlio Vargas. Ocupa atualmente a posição de Gerente Senior de Commercial Assurance na Becton Dickinson. Atuou também na Covidien como gerente de Compliance para a América do Sul e na Deloitte como Auditor Sênior

www.bd.com/brasil

EDMO NEVES

Edmo Colnaghi Neves é sócio do escritório Albino Advogados Associados. Mestre e Doutor em Direito do Estado na PUC de São Paulo. Atuou nos últimos 15 anos como Gerente e Diretor das multinacionais BellSouth/BCP Telecomunicações(atualClaro), Wyethwhitehall (incorporada pela Pfizer) e ABB Asea Brown Boveri, nas áreas Jurídicas e de Compliance, no Brasil e demais países da América Latina. Foi também Professor de Direito da UNIP, FMU e PUC.

www.albino.com.br

FERNANDO FLEIDER - ICTS

Engenheiro Industrial e administrador pela Technion Institute of Technology em Israel com MBA em Varejo pelo COPPEAD – UFRJ e especialização em Gerenciamento de Projetos pela FGV-SP. Na ICTS desde 1996 atuou em projetos de gestão e prevenção de riscos, reforço ético e prevenção de perdas nas indústrias de telecomunicações, consumo, varejo e recursos naturais. Conduziu projetos na América Latina, Europa, Ásia e EUA. Atualmente é Sócio-Diretor da ICTS.

www.ictsglobal.com

Fernando M. Caleiro Palma

Diretor Executivo de Corporate Compliance da EY (antiga Ernst&Young). PALMA é membro desde 2011 da SCCE Society of Corporate Compliance and Ethics, onde no mesmo ano recebeu o título CCEP – Certified Compliance and Ethics Professional. PALMA é também professor de Compliance do curso de Pós-Graduação da FIA, Membro do Conselho de Compliance do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor do IBEC – Instituto Brasileiro de Ética e Compliance, e também Professor titular do Curso para a formação de compliance officers da LEC – Legal, Ethics & Compliance.

www.ey.com

GUSTAVO LUCENA - DELOITTE

Diretor do Risk Advisory da Deloitte dedicado aos serviços de Governança e Gestão de Compliance há mais de 17 anos. Formado em Ciências Econômicas, MBA Banking e MBA Marketing. Um dos fundadores do Instituto de Compliance e Integridade Corporativa (ICIC) e membro do Comitê de Compliance da ABBI e atuante no mercado financeiro já há 20 anos. Membro efetivo da Comissão de Governança Corporativa para Instituições Financeiras do IBGC e da Comissão de Governança e Compliance da ABBC. Professor da pós-graduação da FIA do curso “Análise, Prevenção, Detecção e Riscos de Fraudes Empresarias”.

https://www.deloitte.com/view/pt_BR/br/index.htm

LUIS CLÁUDIO ROSSI - BANCO FICSA

Diretor de Riscos, Controles, Fraudes e Compliance no Banco Ficsa S.A. Graduado em Economia e pós-graduado: em Ciências da Computação pelo ITA, em E-Business pelo INSPER, em Produtos e Serviços Financeiros e E-Management pela FGV. Professor em Pós-Graduação. Há 20 anos em instituições financeiras, indústrias e consultorias de negócios e de TI, nas áreas de Controles Internos e Compliance, Auditoria, Gestão de Riscos, Segurança da Informação, Tecnologia da Informação e Governança Corporativa (Business e TI).

www.ficsa.com.br

SERGIO SEABRA - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. Servidor de Carreira da CGU desde 1996, tendo desempenhado diversas funções nas áreas de auditoria, prevenção da corrupção e transparência. PhD em Administração pela Universidade de Bath, na Inglaterra, e Mestre em Administração Pública e Políticas Públicas pela Universidade de York, na Inglaterra.

www.cgu.gov.br

VANESSA BUTALLA - SERASA

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com diversos cursos de Educação Continuada em Direito Empresarial pela GV Law. Possui sólida experiência em gestão jurídica empresarial como Gerente jurídico da Serasa Experian, sendo responsável pelos assuntos jurídicos de M&A do Grupo Experian no Brasil.

www.serasaexperian.com.br

Programação

08h30

Credenciamento e Welcome Coffee

09h00

DISPOSIÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

  • Visão geral e aspectos polêmicos da Lei Anticorrupção
  • Criminal Compliance

Carla Rahal Benedetti
Advogada criminalista, CARLA RAHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Carlos Henrique da Silva Ayres
Sócio, TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Bruno Carneiro Maeda
Sócio, TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Gustavo Lucena
Diretor do Risk Advisory, DELOITTE

10h30

Coffee Break and Networking

10:50

REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO: VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • Como a lei se aplicará a estados, municípios e a outros poderes da República: o papel dos poderes públicos e dos órgãos de controle face ao desafio de promover conjuntamente ações de responsabilização da pessoa jurídica
  • O processo administrativo previsto na lei e os critérios para atenuar ou agravar a punição às empresas infratoras.
  • Como se dará a operacionalização das sanções e penalidades?
  • Fatos agravantes da prática ilícita
  • Acordos de leniência e reparação ao dano causado

Antônio Carlos Fonseca da Silva
Sub-Procurador Geral da República, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12h00

PROGRAMA ESTRUTURADO – VISÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

  • Quais são os atributos que um sistema de compliance deve conter para ter o reconhecimento público e o benefício de atenuante?
  • Mecanismos de prevenção e procedimentos internos de integridade

 

Sérgio Nogueira Seabra 
Secretario de Transparência e Prevenção da Corrupção, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

13h00

Almoço

14h00

 ESTUDOS DE CASO: MELHORES PRÁTICAS DE COMPLIANCE

  • O que sua empresa deve fazer para adaptar-se e agir com mais segurança em face dessa nova realidade
  • Conheça a experiência de empresas nas quais o sistema já está funcionando e saiba o que podemos aprender com companhias que já estão sujeitas ao Foreign Corrupt Act Practices (FCPA)
  • Desenvolva uma cultura de Compliance na sua organização
  • Saiba como implementar mecanismos de prevenção e gestão de riscos de sanções legais, canais de denúncia e remediação

Fernando Maestrello Caleiro Palma
Advogado

Denis Jacob
Gerente Senior de Commercial Assurance – Europe & Latin America, BECTON DICKINSON

Edmo Neves
Advogado, ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Luis Cláudio Rossi
Diretor de Riscos, Controles, Fraudes e Compliance, BANCO FICSA

 

16h10

Coffee Break and Networking

16h30

ESTUDOS DE CASO: DUE DILIGENCE E A LEI ANTICORRUPÇÃO APLICADA A CASOS DE FUSÕES, AQUISIÇÕES E GESTÃO DE TERCEIROS

  • Aspectos avançados da lei anti-corrupção: diligência de terceiros e auditoria continua
  • Auditoria prévia a fusões e aquisições e programas de integração posterior

 

Fernando Fleider
Sócio-Diretor,  ICTS

Carlos Fernando Cabrera
Consultor associado, CP-EAGLE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

Vanessa Butalla
Legal Manager, SERASA EXPERIAN

18h00

Encerramento

Grade sujeita a alterações

Grade sujeita a alterações

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Contato

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Data

28/03/2014
Das 9h às 18h

Local

Hotel Golden Tulip Park Plaza
Alameda Lorena, nº 360,  Jardins, São Paulo

Investimento

Incluso

Material de Apoio (Guia de Palestras Digital: as palestras copiadas em pen drive – Certificado de participação no curso – Alimentação (Welcome Coffee, Coffee break manhã e tarde e também Almoço) – Estacionamento do Hotel.

O HOTEL: Possui equipe especializada, alta gastronomia, espaço e salas confortáveis para eventos de alto padrão e encontros de executivos.

Apoio

4LEGAL
CARLA RAHAL
FDJUR
GEJUR
GOMARCH
SITE DO DIREITO
VITTORE PARTNERS
WEBJURíDICO

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