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Marco Civil da Internet: Impactos para as Empresas e Negócios

06/06/2014 Das 09h às 18h

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O Evento

Nesse encontro de negócios os especialistas abordaram as principais determinações do novo marco, como neutralidade da rede, liberdade de expressão, privacidade dos usuários, armazenamento de dados, segurança das empresas, utilização de informações, responsabilização sobre os conteúdos gerados por usuários e regras sobre a exclusão deste material.

O evento explorou temas como, os reais impactos do novo marco legal para as empresas, como garantir segurança jurídica e de que forma adotar medidas de proteção de dados.

 

Objetivo

Foram apresentadas as mudanças previstas na nova regulamentação que afetam de forma significativa os direitos e os deveres de todas as empresas que utilizam a Internet para promover os seus negócios.

 

Público Alvo

O seminário foi dirigido aos profissionais que diretamente ou indiretamente trabalham com a Internet e que precisam se adaptar e conhecer os novos riscos e oportunidades que surgirão com o novo marco legal.

– Executivos de TI
– Advogados
– Peritos
– Auditores
– Profissionais de Marketing
– Gestores de produtos baseados na Internet

 

Palestrantes

Marcelo Bechara - ANATEL

Advogado pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Direito de Tecnologia. Foi Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações. É certificado em Direito da Propriedade Intelectual pela World Intellectual Property Organization Academy. É professor e autor de diversos artigos jurídicos publicados e do livro Radiodifusão e TV Digital no Direito Brasileiro e foi procurador-geral da Anatel.

www.anatel.gov.br/

Eduardo Parajo - ABRANET

Iniciou no mercado de provimento de acesso e serviços Internet em 1996, e desde abril de 2007 é presidente da ABRANET, onde exerce o cargo pelo segundo mandato consecutivo até 2011.

www.abranet.org.br/

Demi Getschko - NIC.br e CGI.br

Engenheiro eletricista formado pela POLI/USP, com mestrado e doutorado em Engenharia. Foi membro da diretoria da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) pela ccNSO (Country Code Names Support Organization). É Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br).Em abril de 2014 foi eleito o primeiro brasileiro a figurar no Hall da Fama da Internet para a categoria “Conectores Globais”, com cerimônia realizada em Hong Kong.

www.nic.br/

Veridiana Alimonti - IDEC

Formada em Direito e mestranda em Direito Econômico pela USP. É advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com atuação na área de telecomunicações e governança da Internet. Faz parte do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) na Anatel e foi representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) de 2011 até maio de 2014.

www.idec.org.br/

José Leça - Telefonica do Brasil

José Leça é advogado na Telefonica do Brasil especialista em questões de direito das telecomunicações, tecnologia, media e direito da concorrência. Obteve mestrado na univesrsity of Pennsylvania, EUA e é diretor e coordenador da Comissão de Comunicação Social da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações – ABDTIC.

www.telefonica.com.br/

Gustavo Artese - VPBG Advogados

Líder da Prática de Direito Digital, Privacidade e PI de Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Mestre em Direito de Telecomunicações e Propriedade Intelectual (LL.M) pela University of Chicago (EUA); Professor de Direito Digital da Politécnica da USP – (PECE – Poli); Membro do Comitê de Propriedade Intelectual da CAM-CCBC; Membro da IAPP – International Association for Privacy Professionals.

www.vpbg.com.br/

Giuliano Giova - IBP Brasil

Diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, Mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da USP; Economista pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo; Professor sobre prova e perícia eletrônica em cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito, Faculdade Impacta Tecnologia, Universidade Mackenzie, entre outras; Membro consultor da Comissão sobre Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP; Perito em questões de alta tecnologia.

www.perito.com.br/

Karina Müller - Müller Mazzonetto Advogados

Mestre em Propriedade Intelectual e Sociedade da Informação pela Universidad de Alicante (ESP); Co-coordenadora da Comissão de Estudos de Tecnologia e Franquias da ABPI; Coordenadora do Comitê de Propriedade Intelectual da CAM-CCBC.

www.mommalaw.com/

Walmir Freitas - Accenture

Diretor de Segurança da Informação na Accenture com mais de 20 anos de experiência em Segurança da Informação, Governança de TI, Auditoria e Gestão de Riscos no Brasil e uma atribuição global na América do Norte. Ampla experiência em serviços de consultoria, incluindo mais de 14 anos na Deloitte e perto de 2 anos na EY. CISO na Fidelity Services (FIS) e Auditoria e Controles Internos na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Possui as certificações mais relevantes neste campo de trabalho: CISSP, CISA, CISM, PCBC, CGEIT, CRISC.  

https://www.accenture.com/br-pt

Programação

Início

Abertura do Seminário pelo Presidente de mesa

Gustavo Artese
Líder da Prática de Direito Digital, Privacidade e PI do Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados

9h00

Anatel: Impactos do Novo Marco para as empresas X usuários

Marcelo Bechara
Membro do Conselho Diretor da Anatel

10h00

Coffee Break

10h20

A visão dos provedores sobre o Marco Civil

– A importância da neutralidade da rede
– A garantia da liberdade de expressão
– A polêmica sobre os impostos pagos pelas gigantes da Internet

Eduardo Parajo
Presidente do Conselho Consultivo Superior da Abranet (Associação Brasileira de Internet)
e membro do CGI (Comitê Gestor da Internet)

11h10

IDEC: A aplicação do novo Marco nas relações consumidor e empresas

– Privacidade e Proteção de Dados
– Neutralidade da Rede
– Responsabilidade de Intermediários

Veridiana Alimonti
Advogada e Gerente Técnica do IDEC

11h50

Os novos negócios pós Marco Civil da Internet: direitos e deveres das empresas

– As principais implicações para as empresas
– Mercado Global: o cenário da regulamentação internacional
– Como o marco elimina incertezas jurídicas e estabelece responsabilidades?

Demi Getschko
Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)
e Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br)

12h30

Almoço

14h00

Responsabilidade Civil na Internet

José Leça
Advogado na Telefonica do Brasil

14h40

O Marco Civil Elevado a Marco Legal da Privacidade? 

– Regulação em Privacidade: Tendência Mundial Irreversível
– Necessidades em Compliance a partir do Marco Civil
– O Big Data e Novas Tendências Regulatórias

Gustavo Artese
Líder da Prática de Direito Digital, Privacidade e PI de Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados

15h30

Coffee Break

15h50

A Perícia Técnica na Internet – Implicações do Marco Civil

Giuliano Giova
Perito Judicial e Diretor do IBP Brasil (Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática)

16h30

Internet e PI – Papel e  Eficácia da Notificação Extrajudicial

Karina Müller
Sócia de Müller Mazzonetto Advogados

17h10

A segurança na rede com o Novo Marco Civil

Walmir Freitas
Diretor de Cyber Risk Services da Deloitte

18h00

Encerramento

Grade sujeita a alterações

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Contato

Receba mais informações sobre o seminário.

Data

06/06/2014
Das 09h às 18h

Local

Hotel Golden Tulip Park Plaza
Alameda Lorena 360, Jardins – São Paulo

Investimento

Incluso

Material de Apoio Digital:
Palestras copiadas em pen drive
Alimentação:
Welcome Coffee, Coffee break manhã e tarde e Almoço
Estacionamento do Hotel
Certificado de participação no Seminário

Patrocínio

Conheça as opções de patrocínio e razões para expor a marca da sua empresa nesse evento que reunirá os principais executivos de compliance em segurança da informação, tecnologia, prevenção de fraudes e advogados do Brasil.

Para patrocinar esse evento ligue para 11 2364-0008 ou envie e-mail: patrocinio@conceitoseminarios.com.br.

Idealização

Apoio

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