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Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura: Desafios Regulatórios e Soluções para Investimentos

24/04/2019 08h30 às 18h00

O Evento

A nova agenda de infraestrutura do Governo prevê desburocratização do setor de infraestrutura e melhora significativa do ambiente de negócios no País com mais de R$ 128 bilhões em investimentos nos próximos anos. No entanto, a segurança jurídica ainda é um dos principais pontos levados em conta por investidores, questão que não depende necessariamente de menos regras, mas sim de regras mais claras e uma nova cultura de continuidade administrativa.

Levado por esse consenso, o mercado se reunirá dia 24 de Abril, em São Paulo, no Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura em uma reunião seleta de estratégias e lições aprendidas.

O encontro reunirá especialistas e players do setor para discutirem os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e segurança jurídica. Governo, advogados, investidores, consultorias, agências reguladoras, concessionárias e grandes empresas fornecedoras darão uma visão do novo cenário e apontarão os desafios do poder público para, enfim, desenharem um ambiente regulatório eficaz e coordenado.

Como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos com base no plano de negócios para expansão de áreas de regulação e assuntos governamentais do Brasil? Como será garantida uma relação de risco e retorno para os investidores confiável, com uma segurança jurídica fortalecida e contratos claros e um processo eficiente de diálogo entre os setores públicos e privados?

Lições aprendidas e mudanças previstas nos contratos de infraestrutura das futuras concessões, entraves à desburocratização e mediação e arbitragem como instrumento de solução de conflitos também serão temas abordados pelos especialistas.

Será o mais relevante e seleto encontro entre Governo e players da iniciativa privada para debater os desafios regulatórios para atração de aportes em infraestrutura.

O que será discutido? O que o setor precisa debater?

– Regulação: Quais serão as mudanças legislativas para desburocratização de projetos de infraestrutura? Avanços previstos com a Lei Geral das Reguladoras
– Investimentos: Como o Governo pretende gerar incentivos com garantias para retomada de investimentos em infraestrutura?
– Financiamentos: Como BNDES, Caixa, Banco Mundial e EPL (Empresa de Planejamento em Logística) serão usados como novos braços de estruturação da infraestrutura?

 

 

Programação

08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee


08h50 – Abertura do Evento pelo Presidente de Mesa


09h00 – Segurança Jurídica como Fator Decisivo às Concessões de Infraestrutura

 Perspectivas para próximas concessões e soluções de entraves das concessões passadas
 Resolução dos conflitos de contratos não mais exequíveis
 Novas medidas para reprorrogação dos investimentos e negociações
 O novo arranjo funcional que garantirá o fortalecimento e a independência das agências reguladoras

Ministério da Infraestrutura


09h40 – Sua Empresa/Escritório tem Ampla Experiência no Assunto e Interesse em Apresentar seu Case para o Seleto Público Participante?

Fale com Fernanda Barbieri – fernanda@conceitoseminarios.com.br


10h10 – Coffee Break e Networking


10h40 – Novo Marco das Agências Reguladoras e Impactos na Segurança Jurídica

Regulação aprimorada e segurança na regulação
Efetividade na ação dos agentes reguladores
Autonomia, transparência e qualidade técnica das decisões regulatórias
Melhorias na segurança dos procedimentos, à previsibilidade, ao conflito de competências e à qualidade técnica das decisões regulatórias
A importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR)


11h10 – O Novo Papel da EPL no Planejamento de Longo Prazo e na Integração entre Modais com Estruturação de Projetos

Jorge Bastos
Diretor Presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística


 11h40 – A Previsibilidade e Segurança Jurídica na Regulação de Projetos de Infraestrutura

A nova lei de segurança jurídica; Lei 13.655/2018

Luis Felipe Valerim
Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados


12h10 – Troca de Experiências entre Players e Governo


12h30 – Almoço e Networking


14h00 – Quais serão as principais estratégias para destravar as obras e acelerar a retomada do crescimento, mantendo a qualidade dos projetos?

Como manter a segurança regulatória e garantir uma maior Segurança Jurídica?
Tribunais de Contas contribuem para aprimoramento dos projetos de infraestrutura?
Limites para atuação dos órgãos de controle
Há Segurança Jurídica na atuação dos órgãos de controle?


14h30 – Aeroportos | Lições Aprendidas e Expectativas para Retomada de Investimentos

O novo formato de aeroportos licitados em blocos
Soluções para os ativos do setor em crise
A visão sobre o marco regulatório vigente do setor
Destino dos aeroportos regionais
Revisões para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Ricardo Sérgio Maia Bezerra
Diretor da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil


15h00 – Rodovias | Soluções para os Projetos em Crise e Novos Investimentos

Prorrogações dos contratos de concessão de rodovias
A postergação de investimentos em concessões em crise é possível?
Novas modelagens para concessões rodoviárias
Soluções jurídicas e econômicas para destravar investimentos no setor de rodovias


15h30 – Dispute Boards e Arbitragem em Contratos Públicos de Infraestrutura

A solução de conflitos como mecanismo de Segurança Jurídica
A experiência arbitral em contratos públicos
A visão do Poder Concedente em Mediação e Arbitragem

Paula Butti Cardoso
Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU – Advocacia Geral da União


16h00 – Momento de Perguntas e Respostas


16h20 – Coffee Break e Networking


Exclusivo: Bloco de Negócios e Investimentos

16h40 – Qual será a Nova Estratégia de Financiamento do BNDES e da Caixa nesse Novo Momento para Garantir o Início das Obras e Estabilidade do Projeto e Diminuir os Riscos para Futuros Investidores?

O novo pacote de estímulo ao mercado para financiar projetos de infraestrutura


17h10 – A Visão e as Expectativas dos Investidores do Novo Cenário no Setor de Infraestrutura

– Quais as principais deficiências e facilidades do Marco Regulatório?

Renato Sucupira
Presidente da BF Capital


17h40 – Cases: Programas de Compliance como aliados à Crise de Infraestrutura

Melhora de procedimentos internos, análise de riscos e criação de mecanismos de prevenção de condutas ilícitas
Processo licitatório mais transparente e melhores condições de concorrência entre os licitantes


18h10 – Momento de Perguntas e Respostas


18h30 – Encerramento

*grade sujeita a alterações

Objetivo

– Conhecer as perspectivas do governo para a nova agenda de infraestrutura

– Entender como serão destravados os contratos de obras interrompidas

– Discutir os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e Segurança Jurídica

– Saiba como se dará a desburocratização dos Novos Contratos de Concessão

– Debater como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos

– Esclarecer quais serão os incentivos para os investidores e como serão a Retomada dos Novos Investimentos com mais Segurança Jurídica

Público Alvo

Setores envolvidos: escritórios de advocacia, gestores de recursos, consultorias, operadores e
instituições financeiras e órgãos públicos.

Cargos: Presidentes, sócios e diretores

– Sócios de Escritórios

– Investidores

– Diretores Jurídicos de Empresas de Infraestrutura

– Agências Reguladoras

– Consultorias

– Concessionárias

Programação

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Inscrição

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Data

24/04/2019
08h30 às 18h00

Local

Hotel Meliá Jardim Europa
Rua João Cachoeira, 107 – Itaim Bibi | SP

Investimento

1º Lote | R$ 1.990 até 15/03
2º Lote | R$ 2.390 até 05/04
3º Lote | R$ 2.790 até 18/04
Valor do Evento | R$ 3.290

Incluso

Palestras | Material de Apoio Digital

Alimentação | Welcome Coffee, Coffee Break Manhã, Almoço e Coffee Break Tarde

Certificado de Participação no Seminário

Wi-Fi

Patrocínio

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
Tenha um papel ativo nesse momento estratégico de retomada de investimentos no setor de infraestrutura, apresentando sua expertise para os maiores players de todo o Brasil e gerando novos negócios. Conheça as possibilidades de participação e exposição para líderes do mercado!
Entre em contato com Fernanda Barbieri – fernanda@conceitoseminarios.com.br ou (11) 2364-0007 | (21) 3734-8090

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