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Leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins será em outubro, diz governo

30 maio 2013

G1
Executivo espera arrecadar ao menos R$ 6,2 bilhões com concessões.

Lance mínimo para leilão do aeroporto do Rio será de R$ 4,65 bilhões.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, anunciou nesta quarta-feira (29) que o leilão de concessão à iniciativa privada dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, irá ocorrer em 30 de outubro. A expectativa do Executivo é arrecadar, no mínimo, R$ 6,21 bilhões com a privatização das duas estruturas aeroportuárias: R$ 4,65 bilhões com o aeroporto fluminense e R$ 1,56 bilhão com o mineiro.

As regras do edital de licitação, que será publicado em setembro pelo governo federal, foram divulgadas após reunião deliberativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília. Moreira Franco afirmou que o prazo de concessão para o aeroporto do Galeão será de 25 anos e para o de Confins de 30 anos. Os dois contratos, enfatizou o governo, poderão ser prorrogados por até 5 anos, por uma única vez.

“É uma nova fase não só para esses aeroportos, como para a infraestrutura aeroportuária do Brasil. Vamos ter um novo tempo, no qual tudo o que há de mais moderno em termos de operação aeroportuária vai conviver com os usuários do sistemas. Os passageiros, a partir de agora, poderão crescentemente vir a ter um sistema de serviços à altura dos melhores aeroportos do mundo”, ressaltou o ministro da Aviação Civil.

Vista aérea do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão (Foto: Divulgação/Infraero)
O governo decidiu manter o modelo do leilão anterior, realizado em 2012, em que foram concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Isso significa que a Infraero será sócia minoritária em uma sociedade que vai administrar o aeroporto. O controle será do consórcio que vencer a licitação, que terá 51% de participação no negócio.
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O Executivo, contudo, tornou um pouco mais rígidas as regras para participação no leilão. O consórcio interessado deverá contar com a participação de pelo menos uma empresa com experiência na operação de aeroportos com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.
No leilão anterior, a regra previa experiência em aeroportos que movimentam 5 milhões de passageiros por ano. O governo espera, com isso, atrair para o país as empresas que operam alguns dos maiores e mais eficientes terminais do mundo. As empresas aéreas que atuam no território brasileiro também poderão concorrer na licitação, desde que a soma de suas participações no consórcio não ultrapasse 4%.
Outra mudança colocada nesta segunda rodada de concessão de aeroportos é que o operador aeroportuário deverá ter pelo menos 25% de participação acionária no consórcio que vai disputar o leilão de Galeão e Confins.

Vista aérea do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG) (Foto: Divulgação/Infraero)
O ministro da Aviação Civil também apresentou as previsões de aumento de passageiros nos dois terminais aeroportuários com as privatizações. De acordo com os cálculos do governo, nos próximos 25 anos, a circulação de passageiros no aeroporto do Galeão deverá passar dos atuais 17 milhões para 60 milhões por ano. O estudo do governo considera uma média de aumento anual da demanda de usuários de 4,9%.
No aeroporto de Minas, o ministério estima que a circulação anual irá saltar de 10,4 milhões para 43,3 milhões de pessoas nas próximas três décadas, média de crescimento de 4,7% por ano.
Antes de publicar o edital, a Anac e o ministério irão promover audiências públicas para coletar sugestões para o processo licitatório. Durante todo o mês de junho, o governo disponibilizará um espaço na internet para receber as contribuições.
Além disso, será promovida uma audiência pública presencial em cada uma das cidades que sediam os aeroportos. O evento para debater a privatização de Confins ocorrerá em 17 de junho e o da capital fluminense no dia 18 de junho.
O secretário-executivo da Secretaria, Guilherme Ramalho, assegurou que as atuais tarifas de embarque terão seus preços mantidos no valor de R$ 21,57 até a transferência das operações para as concessionárias vencedoras da licitação. Após esse período, passarão a valer os valores previstos no contrato de concessão, que tem como base os valores praticados nos aeroportos já concedidos (Brasília, Viracopos e Guarulhos). Atualmente, a tarifa de embarque nesses aeroportos é de R$ 21,13 e a de conexão é de R$ 7,16.

Investimentos
A atual infraestrutura aeroportuária do país foi criticada pelo ministro da Aviação Civil. Para Moreira Franco, é preciso “mudar tudo” nos dois aeroportos que serão licitados para a iniciativa privada. O integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff avaliou que, atualmente, os passageiros brasileiros não são tratados como “clientes”.
“Tem que mudar tudo. A primeira mudança que me parece fundamental é que o passageiro seja tratado como cliente. Ele paga e merece qualidade de serviço, preço e segurança”, reclamou.
Moreira Franco disse ainda que os problemas operacionais que “atormentam” a vida dos usuários dos aeroportos do Rio e de Minas tendem a ser eliminados com o uso de tecnologia.
“A tendência é que eles [os problemas operacionais] possam ser resolvidos e melhorados com uma tecnologia que tem garantido a vários aeroportos do mundo, com uma circulação de passageiros muito maior do que a nossa, um serviço de qualidade. É isso que vamos ter, posso garantir que as coisas vão mudar”, prometeu o ministro.
Para tentar solucionar as deficiências de infraestrutura do Galeão e de Confins o governo pretende exigir investimentos bilionários nos dois aeroportos. Conforme os estudos de viabilidade produzidos para a licitação, os consórcios que passarem a administrar os dois terminais terão de injetar aproximadamente R$ 8,7 bilhões durante a vigência dos contratos. Desse montante, cerca de R$ 5,2 bilhões serão reservados para a estrutura aeroportuária fluminense e outros R$ 3,5 bilhões para a mineira.
No momento em que assumirem as concessões, as empresas vencedoras da licitação deverão executar uma série de obras para atenuar as deficiências dos terminais. No Galeão, por exemplo, será exigido em contrato, até 2016, a construção de 26 pontes de embarques, a ampliação do pátio de aeronaves e a adequação das instalações para armazenamento de carga, essa última medida já visando os Jogos Olímpicos do Rio.
Em Confins, o futuro concessionário terá até 2016 para construir um novo terminal de passageiros com, pelo menos, 14 pontes de embarque e ampliar o pátio de aeronaves.
De acordo com a Anac, após essas primeiras obras, as futuras modernizações nos dois terminais aeroportuários irão se dar por meio do mecanismo de gatilhos de investimento, que são disparados conforme o crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.

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