Jurídico

Brasil é o 5º país que mais utiliza arbitragem no mundo

Publicado: 06/11/2017

Dados de 2016 são da Câmara de Comércio Internacional. Litígios globais somam US$ 171 bilhões FONTE: Jota O Brasil é o 5º país ou território com maior número de partes envolvidas em arbitragem, segundo o ranking da Câmara de Comércio Internacional (CCI) de 2016. O país fica atrás apenas de Estados Unidos, Ilhas Virgens Americanas, Belize e […]

Arbitragem cresce 10% ao ano e ganha espaço nas empresas

Publicado: 25/10/2017

FONTE: CAESP SÃO PAULO – A lei que regulou a arbitragem no Brasil ainda nem completou 14 anos, mas a prática está cada vez mais substituindo o Judiciário na resolução de conflitos entre as empresas e até dentro das companhias. A estimativa do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) é que a […]

A reforma trabalhista | CLT

Publicado: 25/09/2017

FONTE: ESTADÃO Projeto aprovado no Senado dá mais força às negociações entre as partes e diminui espaço para as discussões na Justiça do Trabalho

Impacto da reforma trabalhista nas relações empresariais

Publicado: 12/09/2017

POR: Bruno César Silveira das Graças* 23 Agosto 2017 | 14h00 O Projeto de Lei nº 6.787/2016 que tratava da reforma trabalhista, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de julho de 2017, foi sancionado pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017, data em que fora publicada a Lei nº 13.467/2017 no […]

Dificuldades do advogado em gerir o departamento jurídico

Publicado: 21/08/2017

Fonte: Roberta Codignoto Foram ao menos 5 anos entre leis, jurisprudências, peças processuais e muitas teses doutrinárias, além de anos de prática jurídica como advogada. Mas estes conteúdos e experiências, por si sós, não eram suficientes para a gestão de um departamento jurídico, e este foi um dos primeiros aprendizados da minha carreira dentro do mundo […]

6 dicas para envolver sua equipe com um novo software jurídico

Publicado: 10/08/2017

FONTE: Terra / Dino Confira seis dicas de como engajar sua equipe para usar um novo software jurídico e melhorar os serviços do escritório de advocacia. A tecnologia já faz parte da realidade da Justiça brasileira e os escritórios de advocacia que não acompanham esse cenário perdem vez no mercado tão competitivo. Na era do […]

Comissão do Senado abre sessão para votar reforma trabalhista

Publicado: 06/06/2017

FONTE: VALOR ECONÔMICO Por Fabio Murakawa | Valor BRASÍLIA A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu início pouco depois das 10 horas aos trabalhos da sessão em que será votado o relatório da reforma trabalhista elaborado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador tucano recomenda a aprovação, sem alterações, do projeto advindo da Câmara […]

OGPar multiplica prejuízo em 12 vezes no 4º trimestre, para R$ 69,5 mi

Publicado: 30/03/2016

Em recuperação judicial, a Óleo e Gás Participações (OGPar), controladora da OGX, registrou um prejuízo líquido de R$ 69,5 milhões no quarto trimestre, multiplicando em 12 vezes as perdas de R$ 5,8 milhões de igual período de 2014. No ano de 2015, a OGPar teve prejuízo de R$ 235,4 milhões, revertendo lucro de R$ 9,87 […]

Enorme carga de dívidas no País provoca ‘boom’ de reestruturação

Publicado: 21/03/2016

O atoleiro econômico em que está o Brasil, com um escândalo de corrupção que não pára de crescer e a mais longa e profunda recessão em pelo menos um século está produzindo uma era sem precedentes de reestruturações de dívidas corporativas no País. A farra de empréstimos na qual as empresas brasileiras embarcaram durante a […]

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Mendes Junior, em MG

Publicado: 16/03/2016

Empreiteira é uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Dívidas da empresa chegam a R$ 258 milhões, diz TJMG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou nesta quinta-feira (10) o pedido de recuperação judicial de uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, a Mendes Junior. De acordo com o Fórum Lafayette, em Belo […]

Itapemirim entra com pedido de recuperação judicial no ES

Publicado: 09/03/2016

Empresa entrou com pedido nesta segunda-feira (7). Pedido envolve todas as empresas do grupo com sede no estado. A empresa capixaba Itapemirim protocolou nesta segunda-feira (7) um pedido de recuperação judicial na 13º Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. O processo envolve as empresas Viação Itapemirim, Transportadora Itapemirim, ITA – Itapemirim Transportes, Imobiliária Bianca, Cola Comercial […]

Pedido De Recuperação Judicial Dispara E Obriga Empresa Correr Para Evitar Falência

Publicado: 08/03/2016

Crise surpreende e arrasta mais empresários para a proteção judicial. A saída, segundo economista da Corporate Consulting, é buscar recuperadores de companhias para tentar escapar da falência sistêmica Sem ajustes, metade das empresas vai desaparecer com o agravamento da crise O volume de pedidos de recuperação judicial ganhou impulso neste início de ano e superou […]

Mais uma varejista, a Barred’s, pede recuperação judicial

Publicado:

A Barred’s é a varejista mais recente a pedir recuperação judicial. Ela entrou o pedido ontem, 3, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais no Foro Central Cível, em São Paulo. Com 118 lojas e 578 funcionários, a rede de lojas de moda acumula 104,2 milhões de reais em dívidas. Entre os cerca de […]

Com prejuízo e dívida alta, Bombril pode ter de pedir nova recuperação judicial

Publicado: 29/02/2016

Empresa ampliou portfólio e investiu em marketing, mas resultado continuou no vermelho; reestruturação em curso quer reverter patrimônio líquido negativo e renegociar dívidas tributárias Uma das mais tradicionais empresas brasileiras, a fabricante de bens de consumo Bombril contratou assessoria para reestruturar o negócio, que sofre com alto endividamento, caixa reduzido e sucessivos prejuízos acumulados. Fontes […]

Com dívida de R$ 118,3 milhões, BMart pede recuperação judicial

Publicado: 17/02/2016

A varejista de brinquedos BMart entrou com pedido de recuperação judicial. A dívida da companhia é de R$ 118,3 milhões. O escritório Nicola, Saragossa e Campos Advogados está assessorando a empresa no caso. Atualmente, a empresa tem 28 lojas, nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto, Belo Horizonte e Salvador, segundo o site da BMart. […]

Mercado vê risco de reestruturação de dívida da Usiminas e bônus despencam

Publicado: 12/02/2016

Os títulos de dívida (bônus) da Usiminas negociados no exterior caíram para 27% do valor de face na terça-feira (não houve transação com o papel na quarta-feira, 10), o que representa uma queda de quase a metade do preço praticado há 15 dias. Embora o volume de papéis da Usiminas disponíveis no mercado e a […]

Empresa de materiais de construção entra em recuperação judicial por dívida de R$ 9,2 milhões

Publicado: 11/02/2016

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou o pedido de recuperação judicial (medida para evitar a falência de uma empresa quando a mesma perde a capacidade de pagar o que deve) em favor da empresa de materiais para construção Irmãos Sachet Ltda, que, somando o montante que devia a alguns fornecedores, acumulava R$ […]

Frigol sai de recuperação judicial

Publicado:

A Frigol anunciou nesta quinta-feira, 21, que saiu da recuperação judicial, iniciada em 2010. “Conseguimos cumprir integralmente o plano de pagamentos aprovado pela assembleia de credores, com especial atenção aos compromissos trabalhistas e com fornecedores”, disse em nota Luciano Pascon, CEO da Frigol. “Nossa dívida está perfeitamente adequada e é de longo prazo, o que […]

CNJ vai realizar inspeção na Vara de Falência de Vitória em março

Publicado:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta semana, a realização de inspeções nas Varas Especializadas em Falência e Recuperação Judicial nos Tribunais de Justiça de quatros estados – além do Espírito Santo (TJES), Santa Catarina (TJSC), Minas Gerais (TJMG) e Ceará (TJCE). Pelo cronograma divulgado pela Corregedoria Nacional, a 13ª Vara Cível de Vitória, […]

Dívida de 50 grandes empresas salta 77% em 2 anos

Publicado:

As famílias brasileiras não atravessam sozinhas os reveses da crise. Em um contexto de consumo enfraquecido, juros no maior nível em dez anos e cotação recorde do dólar, o endividamento das empresas também deu um salto, preocupando investidores e dificultando a retomada do crescimento. Segundo levantamento realizado pelo GLOBO com base em informações agregadas pela […]

Crise e Lava Jato aumentam trabalho para advogados

Publicado:

A implosão econômica e o escândalo de corrupção que paralisaram o mercado de trabalho brasileiro foram uma dádiva para os profissionais de um setor: os advogados. Os principais escritórios de advocacia, que costumavam obter a maior parte do rendimento com fusões e vendas de ações, agora estão dedicando mais recursos à reestruturação de dívida e […]

Credores denunciam “golpe” de concessionária para ter recuperação judicial

Publicado:

Dois credores do Grupo Trescinco denunciaram um suposto golpe na recuperação das empresas que compõem a concessionária de carros e caminhões. Eles pedem uma perícia contábil nas contas da empresa para verificar se o processo não teria sido uma estratégia da empresa para postergar o pagamento de dívidas. A C.C.L.A.A. do Sudoeste de MT – […]

Nem todas as empresas podem recorrer à recuperação judicial

Publicado:

A Lei de Recuperação e Falências completou dez anos de vigência em 2015 e está sendo colocada em “xeque”. Trata-se do maior desafio da área do direito falimentar e recuperacional brasileiro diante da magnitude das crises econômica e política que assolam o país. Não por outro motivo, obtivemos recorde de pedidos de recuperação judicial em […]

Petros barra recuperação judicial da Sete Brasil

Publicado:

O fundo de pensão da Petrobras, a Petros, atuou em defesa da sua patrocinadora para evitar que a empresa Sete Brasil entre com pedido de recuperação judicial e, assim, pressione a Petrobras para fechar contrato de construção e operação de embarcações que serão instaladas no pré-sal, segundo fonte a par das negociações. A discussão sobre […]

Recuperação judicial da Petrobras pode ser parte da solução, diz guru dos emergentes

Publicado:

“O uso do ‘capítulo 11’ poderia ser parte da solução. Há os aspectos legais, que podem ser difíceis por conta das garantias que são dadas”, afirmou Mark Mobius; segundo ele, a empresa é lucrativa com petróleo a US$ 80 Com uma dívida bastante elevada e enfrentando muitas dificuldades financeiras, a Petrobras poderia considerar um pedido […]

OAS diz que recuperação dá respaldo para negociação com credores

Publicado: 04/02/2016

A construtora OAS e a OAS Infraestrutura reforçaram na noite de ontem, terça-­feira, que o edital do leilão para a venda da participação na holding de infraestrutura Invepar deve ser publicado ainda nesta semana e que a homologação do plano de recuperação judicial deu à OAS “respaldo jurídico” para iniciar o pagamento de dívidas com […]

Grupo dono da Luigi Bertolli entra com pedido de recuperação judicial

Publicado: 03/02/2016

GEP quer renegociar dívidas que chegam a 513, 2 milhões de reais. Empresa é responsável pelas lojas da marca americana GAP no Brasil Com dívidas que superam 513 milhões de reais, o Grupo GEP, dono das marcas Luigi Bertolli, Emme, Cori e responsável pelas franquias da empresa americana GAP no Brasil, entrou com um pedido […]

Emissões de certificados de operações estruturadas atingem R$ 6,26 bi

Publicado: 01/02/2016

As emissões de certificados de operações estruturadas (COE), título de captação bancária cujo rendimento combina características de renda fixa e variável, atingiram R$ 6,265 bilhões nos primeiros 12 meses após a e entrada em vigor do instrumento. Os dados são da Cetip, que concentra o registro das operações. O estoque de COE no último dia […]

Para CGU, empresas citadas na “lava jato” podem disputar plano de concessões

Publicado: 09/06/2015

Não há impedimento legal para as empresas investigadas na operação “lava jato” participarem do plano de concessões do governo federal de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que será lançado nesta terça-feira (9/6).  A Controladoria-Geral da União declarou nesta segunda-feira que somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam […]

CADE irá processar empresas que não negociarem acordo

Publicado: 08/06/2015

Assim que concluir a assinatura de um acordo de leniência com uma das empresas suspeitas de participação num cartel envolvendo licitações da Petrobras, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá instaurar processo formal contra as demais companhias envolvidas. A expectativa é a de que a leniência com a Setal Óleo e Gás seja assinada […]

CGU: acordo de leniência com empresa holandesa aguarda manifestação do TCU

Publicado: 19/05/2015

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse hoje (27), na capital paulista, que aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar prosseguimento ao pedido de acordo de leniência feito pela empresa holandesa SBM Offshore em relação à Operação Lava Jato. “Nós temos que aguardar a manifestação do tribunal. [Sobre] […]

Acordo de Leniência

Publicado:

Compete à CGU celebrar acordos de leniência no âmbito do Executivo Federal. Empresa deve ajudar a identificar os envolvidos na infração e reparar integralmente o dano financeiro. O acordo de leniência pode ser celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, e dos ilícitos administrativos previstos na Lei […]

Setal também negocia acordo de leniência com a CGU

Publicado:

Grupo se reuniu com técnicos da Controladoria e se prepara para fechar acordo nos termos da Lei Anticorrupção O grupo Setal, que acaba de firmar um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), negocia o mesmo tipo de saída jurídica com a Controladoria Geral da União (CGU). Advogados da empresa se […]

ACORDOS DE LENIÊNCIA DEVEM SER ASSINADOS AINDA ESTE ANO

Publicado:

Para motivar a colaboração efetiva das empresas nas investigações e processos administrativos, a Lei Anticorrupção traz um instrumento poderoso: o acordo de leniência. O objetivo é que a empresa signatária identifique os demais envolvidos na infração administrativa e gere provas – por meio de informações e documentos – para comprovar as violações apuradas. “É uma […]

Decreto pode agilizar as práticas

Publicado: 14/05/2015

Duas portarias e duas instruções normativas que complementam o decreto nº 8.420/2015, de regulamentação da Lei Anticorrupção, devem provocar um aprimoramento dos programas de integridade das empresas que atuam no Brasil. A legislação é considerada um marco capaz de fazer com que a política de compliance deixe de ser uma peça mais de publicidade do […]

Para entender o projeto de lei da terceirização

Publicado: 27/04/2015

Fonte: Estadão

Indicadores mais usados pelos Departamentos Jurídicos

Publicado: 24/04/2015

Para verificar o bom andamento das atividades dentro dos departamentos jurídicos e bancas é preciso estipular um ou mais indicadores para os segmentos que desejam monitorar. Recentemente o FDJUR consultou seus colegas em relação a três segmentos: atividades administrativas do jurídico, eficiência dos advogados e o clima organizacional. Cerca de dois terços das empresas de […]

Novo CPC: Que coisa julgada é essa?

Publicado: 16/03/2015

1. Coisa julgada: limites objetivos O debate a respeito da possibilidade de a coisa julgada se estender aos motivos da decisão não é novo. Conforme Barbosa Moreira, “até o segundo quartel do século XIX, era extremamente confusa a posição da doutrina sobre a força dos motivos em que se baseia a decisão do juiz” [1]. […]

Estranho veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado: 18/06/2014

JUS NAVIGANDI Se as tabelas SINAPI e SICRO já constam do Decreto em vigor por que razão foi suprimir a sua base legal? No início de janeiro de 2014 a mídia divulgou o veto aposto pelo Executivo federal aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014[1] que definiam as tabelas oficiais da Caixa Econômica […]

Brasileiros estão seriamente preocupados com dados pessoais

Publicado: 26/05/2014

CIO O índice geral de segurança do país cresceu 14 pontos em relação a 2013, segundo o estudo Unisys Security. Entre os entrevistas, 81% se mostraram seriamente preocupados com o roubo de identidade. Os brasileiros estão mais preocupados com a segurança nacional e o roubo de identidade, incluindo o acesso não autorizado ou uso indevido […]

Para especialistas, Marco Civil da Internet combina liberdade e regulação equilibrada

Publicado: 20/05/2014

O GLOBO Brasil passa a ser vanguarda na defesa dos direitos dos internautas RIO – Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o texto do Marco Civil da Internet, aprovado na terça-feira no Congresso, oferece uma oportunidade de regular a internet de maneira equilibrada, mesmo com modificações. Na verdade, o que o texto garante é que […]

ABES avalia os avanços no Marco Civil da Internet para o setor

Publicado:

ABES SOFTWARE Jorge Sukarie destaca os pontos positivos no texto aprovado pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25 de março, o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no País. O texto, agora, seguirá para análise no […]

Especialistas comentam pontos polêmicos do Marco Civil da Internet

Publicado:

AMCHAM Controverso, o PL (Projeto de Lei) 2126/11, que estabelece o Marco Civil da Internet, deve mexer nos posicionamentos jurídicos de empresas e outras organizações. Apesar de não ser votado ainda neste semestre pela Câmara, o tema está voltando aos holofotes no Congresso e começa a ganhar destaque no Senado, onde a Comissão de Ciência […]

Atual redação do Marco Civil da internet tem efeito contrário e desprotege usuários, diz advogado

Publicado:

AMCHAM O advogado Renato Opice Blum, especialista em direito digital, é enfático ao dizer que o atual texto do Marco Civil contradiz o objetivo inicial do projeto, que é o de proteger os usuários. “Esse texto vai dificultar as investigações por parte das vítimas e até da polícia e do Ministério Público. O cidadão será […]

Marco civil da internet

Publicado: 15/05/2014

REVISTA JURÍDICA O retrocesso no registro e guarda de dados No final de agosto de 2011, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Este projeto, também conhecido como Marco Civil da Internet, tramita como PL […]

O fim do WhatsApp, NetFlix e Skype pelo Marco Civil da internet

Publicado:

JUSBRASIL A forma como você usa a internet, o peso do acesso no seu bolso e o futuro da rede é assunto de uma das atuais batalhas entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional. É uma parte do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede. Atualmente, no Brasil, seu provedor de internet […]

Gigantes da internet contestam novas regras da FCC que alteram neutralidade de rede

Publicado:

TELCOMP Mais de 100 empresas de internet, incluindo Amazon, Google e Facebook, e duas comissárias da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) estão preocupados com a nova proposta anunciada no fim do mês passado pelo presidente da FCC, Tom Wheeler, para derrubar a neutralidade de rede. A nova proposta […]

Marco Civil pode acabar com o acesso gratuito ao Facebook no celular?

Publicado:

IDGNOW Imagine você: a partir de 23 de junho, boa parte dos 30 milhões de brasileiros que acessam o Facebook diariamente através do celular, podem ficar em situação irregular, ao menos até que sejam regulamentadas, por decreto, as exceções à neutralidade de rede como definida no Marco Civil da Internet. Isso porque, na opinião do […]

O poder das operadoras de telefonia sobre o Marco Civil da Internet

Publicado:

JUSBRASIL O andar do Marco Civil brasileiro e como as Teles o transformaram numa questão política de PMDB contra governo Reportagem feita por Felipe Seligman da agência Pública, dedicada ao jornalismo investigativo e com a missão de “produzir reportagens de fôlego pautadas pelo interesse público, sobre as grandes questões do país do ponto de vista […]

Como o Marco Civil da Internet afeta sua empresa

Publicado:

EXAME Especialista em negócios digitais afirma que o Marco Civil da Internet é uma ameaça á privacidade A rigor, o Brasil não precisa de um marco regulatório para internet. Antes disso, teríamos que atualizar o código civil, o código de defesa do consumidor e o código de defesa da criança e do adolescente, pois temos […]

Legislação sancionada pela presidenta Dilma tornou-se o principal assunto de dois eventos que discutiram governança e direitos dos usuários na rede. Para muitos ativistas, luta apenas começou

Publicado:

FÓRUM Na semana que passou o Brasil atraiu a atenção do mundo. A sanção do Marco Civil da Internet na quarta-feira (23) pela presidenta Dilma durante o NETmundial, evento realizado em São Paulo que discutiu princípios da governança global da rede, foi considerado por muitos um capítulo histórico na luta pela garantia de princípios básicos […]

Criadores da Internet apoiam modelo multissetorial e elogiam Marco Civil

Publicado:

TELETIME Dois dos principais expoentes da Internet, tidos como criadores da rede mundial, apoiam o modelo multistakeholder que será discutido nos dois dias de evento NetMundial que acontece em São Paulo. Para Tim Berners-Lee, que durante a tramitação do Marco Civil da Internet divulgou seu apoio ao projeto, disse que a Internet é de enorme […]