Os participantes foram orientados nesse evento a como se adaptarem à nova lei anticorrupção que pune empresas envolvidas em corrupção – e não só os donos e sócios.
O evento abordou também:
Como as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas por atitudes dos funcionários e dos fornecedores que prejudiquem a administração pública.
Como prevenir multas de até R$ 60 milhões – ou 20% do faturamento bruto.
Quais serão as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato? Como era antes? O que muda? Quais são as penas previstas na lei?
08h30
Credenciamento e Welcome Coffee
09h00
DISPOSIÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Carla Rahal Benedetti
Advogada criminalista, CARLA RAHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Carlos Henrique da Silva Ayres
Sócio, TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
Bruno Carneiro Maeda
Sócio, TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
Gustavo Lucena
Diretor do Risk Advisory, DELOITTE
10h30
Coffee Break and Networking
10:50
REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO: VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Antônio Carlos Fonseca da Silva
Sub-Procurador Geral da República, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12h00
PROGRAMA ESTRUTURADO – VISÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)
Sérgio Nogueira Seabra
Secretario de Transparência e Prevenção da Corrupção, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)
13h00
Almoço
14h00
ESTUDOS DE CASO: MELHORES PRÁTICAS DE COMPLIANCE
Fernando Maestrello Caleiro Palma
Advogado
Denis Jacob
Gerente Senior de Commercial Assurance – Europe & Latin America, BECTON DICKINSON
Edmo Neves
Advogado, ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Luis Cláudio Rossi
Diretor de Riscos, Controles, Fraudes e Compliance, BANCO FICSA
16h10
Coffee Break and Networking
16h30
ESTUDOS DE CASO: DUE DILIGENCE E A LEI ANTICORRUPÇÃO APLICADA A CASOS DE FUSÕES, AQUISIÇÕES E GESTÃO DE TERCEIROS
Fernando Fleider
Sócio-Diretor, ICTS
Carlos Fernando Cabrera
Consultor associado, CP-EAGLE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Vanessa Butalla
Legal Manager, SERASA EXPERIAN
18h00
Encerramento
Grade sujeita a alterações
Grade sujeita a alterações
• Discutir com os órgãos governamentais envolvidos e esclarecer suas dúvidas quanto à regulamentação e aplicação da Lei Anticorrupção;
• Conhecer casos práticos e aprimorar o sistema de compliance e due diligence da sua empresa com base na nova regulamentação;
Esse evento abordou tópicos que colaboram na prevenção e adaptação da Nova Lei Anticorrupção (12.846/13), que prevê, para empresas flagradas em atos de corrupção e em fraudes, multas de até 20% do faturamento bruto ou R$ 60 milhões, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da Pessoa Jurídica.
Para serem condenados, não é necessário que os executivos, acionistas ou cotistas tenham ciência do malfeito: basta que um funcionário cometa o crime.
A lei vale para todos os tipos de empresas, fundações e associações e muda o foco do combate à corrupção, mirando agora também no corruptor. A nova norma prevê atenuação da sanção para quem investir em mecanismos de prevenção e benefícios para empresas envolvidas que assinarem acordos de leniência e colaborarem com as investigações.
O evento ajudou no esclarecimento de dúvidas sobre como as empresas podem se aproveitar deste momento estratégico para avaliar como reduzir riscos e agir com mais segurança. Com a abordagem realizada no evento, empresas puderam saber mais como adotar sistemas de compliance adequados e evitar altas condenações.
Gerentes, Responsáveis, Especialistas e Diretores das seguintes áreas:
• Auditoria
• Governança
• Riscos
• Compliance / Regional Compliance Officer (RCO)
• Processos
• Controles internos
• Prevenção de fraudes
• Finanças corporativas
• Departamentos jurídicos e de contratos
• Licitações e relações governamentais
Material de Apoio (Guia de Palestras Digital: as palestras copiadas em pen drive – Certificado de participação no curso – Alimentação (Welcome Coffee, Coffee break manhã e tarde e também Almoço) – Estacionamento do Hotel.
O HOTEL: Possui equipe especializada, alta gastronomia, espaço e salas confortáveis para eventos de alto padrão e encontros de executivos.
