Fórum Lei Anticorrupção | Novas Regras e Desafios ao Compliance Empresarial

28 de março de 2014 Das 9h às 18h

Hotel Golden Tulip Park Plaza Alameda Lorena, nº 360,  Jardins, São Paulo

O Evento

Os participantes foram orientados nesse evento a como se adaptarem à nova lei anticorrupção que pune empresas envolvidas em corrupção – e não só os donos e sócios.

O evento abordou também:

Como as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas por atitudes dos funcionários e dos fornecedores que prejudiquem a administração pública.

Como prevenir multas de até R$ 60 milhões – ou 20% do faturamento bruto.

Quais serão as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato? Como era antes? O que muda? Quais são as penas previstas na lei?

 

 

Programação

08h30

Credenciamento e Welcome Coffee

09h00

DISPOSIÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

  • Visão geral e aspectos polêmicos da Lei Anticorrupção
  • Criminal Compliance

Carla Rahal Benedetti
Advogada criminalista, CARLA RAHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Carlos Henrique da Silva Ayres
Sócio, TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Bruno Carneiro Maeda
Sócio, TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

Gustavo Lucena
Diretor do Risk Advisory, DELOITTE

10h30

Coffee Break and Networking

10:50

REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO: VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • Como a lei se aplicará a estados, municípios e a outros poderes da República: o papel dos poderes públicos e dos órgãos de controle face ao desafio de promover conjuntamente ações de responsabilização da pessoa jurídica
  • O processo administrativo previsto na lei e os critérios para atenuar ou agravar a punição às empresas infratoras.
  • Como se dará a operacionalização das sanções e penalidades?
  • Fatos agravantes da prática ilícita
  • Acordos de leniência e reparação ao dano causado

Antônio Carlos Fonseca da Silva
Sub-Procurador Geral da República, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12h00

PROGRAMA ESTRUTURADO – VISÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

  • Quais são os atributos que um sistema de compliance deve conter para ter o reconhecimento público e o benefício de atenuante?
  • Mecanismos de prevenção e procedimentos internos de integridade

 

Sérgio Nogueira Seabra 
Secretario de Transparência e Prevenção da Corrupção, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

13h00

Almoço

14h00

 ESTUDOS DE CASO: MELHORES PRÁTICAS DE COMPLIANCE

  • O que sua empresa deve fazer para adaptar-se e agir com mais segurança em face dessa nova realidade
  • Conheça a experiência de empresas nas quais o sistema já está funcionando e saiba o que podemos aprender com companhias que já estão sujeitas ao Foreign Corrupt Act Practices (FCPA)
  • Desenvolva uma cultura de Compliance na sua organização
  • Saiba como implementar mecanismos de prevenção e gestão de riscos de sanções legais, canais de denúncia e remediação

Fernando Maestrello Caleiro Palma
Advogado

Denis Jacob
Gerente Senior de Commercial Assurance – Europe & Latin America, BECTON DICKINSON

Edmo Neves
Advogado, ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Luis Cláudio Rossi
Diretor de Riscos, Controles, Fraudes e Compliance, BANCO FICSA

 

16h10

Coffee Break and Networking

16h30

ESTUDOS DE CASO: DUE DILIGENCE E A LEI ANTICORRUPÇÃO APLICADA A CASOS DE FUSÕES, AQUISIÇÕES E GESTÃO DE TERCEIROS

  • Aspectos avançados da lei anti-corrupção: diligência de terceiros e auditoria continua
  • Auditoria prévia a fusões e aquisições e programas de integração posterior

 

Fernando Fleider
Sócio-Diretor,  ICTS

Carlos Fernando Cabrera
Consultor associado, CP-EAGLE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

Vanessa Butalla
Legal Manager, SERASA EXPERIAN

18h00

Encerramento

Grade sujeita a alterações

Grade sujeita a alterações

Objetivo

• Discutir com os órgãos governamentais envolvidos e esclarecer suas dúvidas quanto à regulamentação e aplicação da Lei Anticorrupção;
• Conhecer casos práticos e aprimorar o sistema de compliance e due diligence da sua empresa com base na nova regulamentação;

Esse evento abordou tópicos que colaboram na prevenção e adaptação da Nova Lei Anticorrupção (12.846/13), que prevê, para empresas flagradas em atos de corrupção e em fraudes, multas de até 20% do faturamento bruto ou R$ 60 milhões, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da Pessoa Jurídica.

Para serem condenados, não é necessário que os executivos, acionistas ou cotistas tenham ciência do malfeito: basta que um funcionário cometa o crime.

A lei vale para todos os tipos de empresas, fundações e associações e muda o foco do combate à corrupção, mirando agora também no corruptor. A nova norma prevê atenuação da sanção para quem investir em mecanismos de prevenção e benefícios para empresas envolvidas que assinarem acordos de leniência e colaborarem com as investigações.

O evento ajudou no esclarecimento de dúvidas sobre como as empresas podem se aproveitar deste momento estratégico para avaliar como reduzir riscos e agir com mais segurança. Com a abordagem realizada no evento, empresas puderam saber mais como adotar sistemas de compliance adequados e evitar altas condenações.

Público Alvo

Gerentes, Responsáveis, Especialistas e Diretores das seguintes áreas:

• Auditoria
• Governança
• Riscos
• Compliance / Regional Compliance Officer (RCO)
• Processos
• Controles internos
• Prevenção de fraudes
• Finanças corporativas
• Departamentos jurídicos e de contratos
• Licitações e relações governamentais

Palestrantes

ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
BRUNO CARNEIRO MAEDA - TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
CARLA RAHAL BENEDETTI - CARLA RAHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
CARLOS FERNANDO CABRERA - CP-EAGLE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA AYRES - TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
DENIS JACOB - BECTON DICKINSON
EDMO NEVES
FERNANDO FLEIDER - ICTS
Fernando M. Caleiro Palma
EY
GUSTAVO LUCENA - DELOITTE
LUIS CLÁUDIO ROSSI - BANCO FICSA
SERGIO SEABRA - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)
VANESSA BUTALLA - SERASA

Investimento

Incluso

Material de Apoio (Guia de Palestras Digital: as palestras copiadas em pen drive – Certificado de participação no curso – Alimentação (Welcome Coffee, Coffee break manhã e tarde e também Almoço) – Estacionamento do Hotel.

O HOTEL: Possui equipe especializada, alta gastronomia, espaço e salas confortáveis para eventos de alto padrão e encontros de executivos.

Apoio

4LEGAL
CARLA RAHAL
FDJUR
GEJUR
GOMARCH
SITE DO DIREITO
VITTORE PARTNERS
WEBJURíDICO

Inscrição