Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura | Desafios Regulatórios e Soluções para Investimentos

24 de abril de 2019 08h30 às 18h00

Hotel Meliá Jardim Europa Rua João Cachoeira, 107 – Itaim Bibi | SP

O Evento

A nova agenda de infraestrutura do Governo prevê desburocratização do setor de infraestrutura e melhora significativa do ambiente de negócios no País com mais de R$ 128 bilhões em investimentos nos próximos anos. No entanto, a segurança jurídica ainda é um dos principais pontos levados em conta por investidores, questão que não depende necessariamente de menos regras, mas sim de regras mais claras e de uma nova cultura de continuidade administrativa.

Levado por esse consenso, o mercado se reuniu no dia 24 de Abril, em São Paulo, no Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura em uma reunião seleta de estratégias e lições aprendidas.

O encontro reuniu especialistas e players do setor que discutiram os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e segurança jurídica. Governo, advogados, investidores, consultorias, agências reguladoras, concessionárias e grandes empresas fornecedoras deram uma visão do novo cenário e apontaram os desafios do poder público para, enfim, desenharem um ambiente regulatório eficaz e coordenado.

Como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos com base no plano de negócios para expansão de áreas de regulação e assuntos governamentais do Brasil? Como será garantida uma relação de risco e retorno para os investidores confiável, com uma segurança jurídica fortalecida e contratos claros e um processo eficiente de diálogo entre os setores públicos e privados?

Lições aprendidas e mudanças previstas nos contratos de infraestrutura das futuras concessões, entraves à desburocratização e mediação e arbitragem como instrumento de solução de conflitos também foram temas abordados pelos especialistas.

Foi o mais relevante e seleto encontro entre Governo e players da iniciativa privada para debater os desafios regulatórios para atração de aportes em infraestrutura.

O que foi discutido? O que o setor precisou debater?

– Regulação: Quais serão as mudanças legislativas para desburocratização de projetos de infraestrutura? Avanços previstos com a Lei Geral das Reguladoras
– Investimentos: Como o Governo pretende gerar incentivos com garantias para retomada de investimentos em infraestrutura?
– Financiamentos: Como BNDES, Caixa, Banco Mundial e EPL (Empresa de Planejamento em Logística) serão usados como novos braços de estruturação da infraestrutura?

Programação

08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee


08h40 – Abertura do Evento pelo Presidente de Mesa

Luis Felipe Valerim
Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados


08h40 – A Previsibilidade e Segurança Jurídica nos Grandes Projetos de Infraestrutura

– Planejamento para projetos de infraestrutura
– Instrumentos para previsibilidade na regulação da infraestrutura
– Atuação dos órgãos de controle nos projetos de infraestrutura
– A Nova Lei de Segurança Jurídica: Lei 13.655/2018

Luis Felipe Valerim
Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados


9h10 – Gestão de Riscos na Carteira de Empreendimentos do PPI

– Análise jurídica da instrução técnica e da modelagem
– Monitoramento de ações judiciais
– Interação com os órgãos de controle

André Luís Macagnan Freire
Assessor Jurídico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI/SEGOV PR


09h40 – Networking de Negócios com Café 


10h00 – Rodovias | Soluções para os Projetos em Crise e Novos Investimentos

– Prorrogações dos contratos de concessão de rodovias
– A postergação de investimentos em concessões em crise é possível?
– Novas modelagens para concessões rodoviárias
– Soluções jurídicas e econômicas para destravar investimentos no setor de rodovias

Tulio Toledo Abi Saber
Diretor Vice-Presidente de Rodovias da Invepar


10h30 – Atuação do TCU em Projetos de Infraestrutura

– O TCU e a segurança jurídica dos projetos de infraestrutura
– Contribuições do TCU para aprimoramento dos projetos de infraestrutura
– Limites para atuação do TCU
– Segurança Jurídica na atuação dos órgãos de controle

Hamilton Caputo
Secretário do TCU (Tribunal de Contas da União)


11h00 – O Novo Papel da EPL no Planejamento de Longo Prazo e na Integração entre Modais com Estruturação de Projetos

Jorge Bastos
Diretor Presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística)


11h30 – Novo Marco das Agências Reguladoras e Impactos na Segurança Jurídica

– Regulação aprimorada e segurança na regulação
– Efetividade na ação dos agentes reguladores
– Autonomia, transparência e qualidade técnica das decisões regulatórias
– Melhorias na segurança dos procedimentos, à previsibilidade, ao conflito de competências e à qualidade técnica das decisões regulatórias
– A importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR)

José Walter Vazquez Filho
Vice-Presidente Centro-Oeste da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação)


12h00 – Segurança Jurídica como Fator Decisivo às Concessões de Infraestrutura

– Evolução do Modelo Regulatório e Soluções de entraves das concessões passadas
– Novas medidas para realização de investimentos e negociações entre stakeholders
– Perspectivas para as próximas concessões aeroportuárias

Ricardo Sampaio S. Fonseca 
Diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil


12h30 – Trocas de Experiências entre Players e Governo


12h50 – Almoço e Networking


14h00 – Reabertura do Evento pela Presidente de Mesa

Mariana Saragoça
Advogada do Stocche Forbes Advogados


14h00 – Estudo de Caso |  Financiamento de Projeto de Geração de Energia – Celse e Medidas para Atração de Investimento Estrangeiro ao País

– Aprimoramentos regulatórios: alterações à Lei nº 12.431/2011 para fomentar investimentos em debêntures de infraestrutura e PPAs em dólar

Mariana Saragoça
Advogada do Stocche Forbes Advogados

Miriam Signor
Sócia do Stocche Forbes Advogados


14h30 – Aeroportos | Lições Aprendidas e Expectativas para Retomada de Investimentos

– O novo formato de aeroportos licitados em blocos
– Soluções para os ativos do setor em crise
– A visão sobre o marco regulatório vigente do setor
– Destino dos aeroportos regionais
– Revisões para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Ricardo Sérgio Maia Bezerra
Diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)


15h00 – Arbitragem em Contratos Públicos de Infraestrutura

– A solução de conflitos como mecanismo de segurança jurídica
– A experiência arbitral em contratos públicos
– A visão do poder concedente em mediação e arbitragem

Paula Butti Cardoso
Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU (Advocacia Geral da União)


Exclusivo: Bloco de Negócios e Investimentos


15h30 – Qual será a Nova Estratégia de Financiamento do BNDES nesse Novo Momento para Garantir o Início das Obras e Estabilidade do Projeto e Diminuir os Riscos para Futuros Investidores?

– O novo pacote de estímulo ao mercado para financiar projetos de infraestrutura

Luciene Ferreira Monteiro Machado
Superintendente da Área de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES


16h00 – Momento de Perguntas e Respostas


16h20 – Coffee Break e Networking


16h40 – A Visão e as Expectativas dos Investidores do Novo Cenário no Setor de Infraestrutura

– Quais as principais deficiências e facilidades do marco regulatório?

Renato Sucupira
Presidente da BF Capital


17h10 – Estratégias para Destravar Investimentos em Infraestrutura e Acelerar a Retomada do Crescimento

– Desafios e soluções para esse novo cenário
– Alternativas eficientes para o destravamento dos investimentos
– O que as empresas têm feito para lidar com a insegurança jurídica e regulatória?
– Ações de transparência, compliance e planejamento de longo prazo adotados e aprendidos

Venilton Tadini
Presidente-executivo da ABDIB 


17h40 – Estruturação e Elaboração de Contratos para minimização de Riscos

– Aperfeiçoamento da alocação de riscos nos contratos
– Cláusulas contratuais mais precisas
– Aumento da segurança sobre indenização no término da concessão
– Instrumentos de reequilíbrio contratual

Ana Cândida de Mello Carvalho
Sócia do TozziniFreire Advogados

Bruno Werneck
Sócio na Área de Infraestrutura e Fusões e Aquisições do Mayer Brown | Tauil & Chequer 


18h10 – Momento de Perguntas e Respostas


18h30 – Encerramento

*grade sujeita a alterações

Objetivo

– Conhecer as perspectivas do governo para a nova agenda de infraestrutura
– Entender como serão destravados os contratos de obras interrompidas
– Discutir os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e Segurança Jurídica
– Saiba como se dará a desburocratização dos Novos Contratos de Concessão
– Debater como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos
– Esclarecer quais serão os incentivos para os investidores e como serão a Retomada dos Novos Investimentos com mais Segurança Jurídica

Público Alvo

Setores Envolvidos: escritórios de advocacia, gestores de recursos, consultorias, operadores e
instituições financeiras e órgãos públicos

Cargos: Presidentes, sócios e diretores

– Investidores
– Diretores Jurídicos de Empresas de Infraestrutura
– Agências Reguladoras
– Consultorias
– Concessionárias

Palestrantes

Ana Cândida de Mello Carvalho
Sócia
André Luís Macagnan Freire
Assessor Jurídico
Bruno Werneck
Sócio na Área de Infraestrutura e Fusões e Aquisições
Hamilton Caputo
Secretário
Jorge Luiz Macedo Bastos
Diretor Presidente
José Walter Vazquez Filho
Vice-Presidente Centro-Oeste
Luciene Ferreira Monteiro Machado
Superintendente da Área de Saneamento, Transporte e Logística
Luis Felipe Valerim
Sócio
Mariana Saragoça
Advogada
Miriam Signor
Sócia
Paula Butti Cardoso
Coordenadora
Renato Sucupira
Presidente
Ricardo Sampaio S. Fonseca
Diretor de Políticas Regulatórias
Ricardo Sérgio Maia Bezerra
Diretor
Tulio Toledo Abi Saber
Diretor Vice-Presidente de Rodovias
Venilton Tadini
Presidente-executivo

Investimento

1º Lote | R$ 1.990 até 15/03
2º Lote | R$ 2.390 até 05/04
3º Lote | R$ 2.790 até 18/04
Valor do Evento | R$ 3.290

Incluso

Palestras | Material de Apoio Digital
Alimentação | Welcome Coffee, Coffee Break Manhã, Almoço e Coffee Break Tarde
Certificado de Participação no Seminário
Wi-Fi

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