Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura | Desafios Regulatórios e Soluções para Investimentos

24 de abril de 2019 08h30 às 18h00

Hotel Meliá Jardim Europa Rua João Cachoeira, 107 – Itaim Bibi | SP

O Evento

A nova agenda de infraestrutura do Governo prevê desburocratização do setor de infraestrutura e melhora significativa do ambiente de negócios no País com mais de R$ 128 bilhões em investimentos nos próximos anos. No entanto, a segurança jurídica ainda é um dos principais pontos levados em conta por investidores, questão que não depende necessariamente de menos regras, mas sim de regras mais claras e de uma nova cultura de continuidade administrativa.

Levado por esse consenso, o mercado se reuniu no dia 24 de Abril, em São Paulo, no Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura em uma reunião seleta de estratégias e lições aprendidas.

O encontro reuniu especialistas e players do setor que discutiram os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e segurança jurídica. Governo, advogados, investidores, consultorias, agências reguladoras, concessionárias e grandes empresas fornecedoras deram uma visão do novo cenário e apontaram os desafios do poder público para, enfim, desenharem um ambiente regulatório eficaz e coordenado.

Como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos com base no plano de negócios para expansão de áreas de regulação e assuntos governamentais do Brasil? Como será garantida uma relação de risco e retorno para os investidores confiável, com uma segurança jurídica fortalecida e contratos claros e um processo eficiente de diálogo entre os setores públicos e privados?

Lições aprendidas e mudanças previstas nos contratos de infraestrutura das futuras concessões, entraves à desburocratização e mediação e arbitragem como instrumento de solução de conflitos também foram temas abordados pelos especialistas.

Foi o mais relevante e seleto encontro entre Governo e players da iniciativa privada para debater os desafios regulatórios para atração de aportes em infraestrutura.

O que foi discutido? O que o setor precisou debater?

– Regulação: Quais serão as mudanças legislativas para desburocratização de projetos de infraestrutura? Avanços previstos com a Lei Geral das Reguladoras
– Investimentos: Como o Governo pretende gerar incentivos com garantias para retomada de investimentos em infraestrutura?
– Financiamentos: Como BNDES, Caixa, Banco Mundial e EPL (Empresa de Planejamento em Logística) serão usados como novos braços de estruturação da infraestrutura?

 

 

Programação

08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee


08h40 – Abertura do Evento pelo Presidente de Mesa

Luis Felipe Valerim
Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados


08h40 – A Previsibilidade e Segurança Jurídica nos Grandes Projetos de Infraestrutura

– Planejamento para projetos de infraestrutura
– Instrumentos para previsibilidade na regulação da infraestrutura
– Atuação dos órgãos de controle nos projetos de infraestrutura
– A Nova Lei de Segurança Jurídica: Lei 13.655/2018

Luis Felipe Valerim
Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados


9h10 – Gestão de Riscos na Carteira de Empreendimentos do PPI

– Análise jurídica da instrução técnica e da modelagem
– Monitoramento de ações judiciais
– Interação com os órgãos de controle

André Luís Macagnan Freire
Assessor Jurídico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI/SEGOV PR


09h40 – Networking de Negócios com Café 


10h00 – Rodovias | Soluções para os Projetos em Crise e Novos Investimentos

– Prorrogações dos contratos de concessão de rodovias
– A postergação de investimentos em concessões em crise é possível?
– Novas modelagens para concessões rodoviárias
– Soluções jurídicas e econômicas para destravar investimentos no setor de rodovias

Tulio Toledo Abi Saber
Diretor Vice-Presidente de Rodovias da Invepar


10h30 – Atuação do TCU em Projetos de Infraestrutura

– O TCU e a segurança jurídica dos projetos de infraestrutura
– Contribuições do TCU para aprimoramento dos projetos de infraestrutura
– Limites para atuação do TCU
– Segurança Jurídica na atuação dos órgãos de controle

Hamilton Caputo
Secretário do TCU (Tribunal de Contas da União)


11h00 – O Novo Papel da EPL no Planejamento de Longo Prazo e na Integração entre Modais com Estruturação de Projetos

Jorge Bastos
Diretor Presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística)


11h30 – Novo Marco das Agências Reguladoras e Impactos na Segurança Jurídica

– Regulação aprimorada e segurança na regulação
– Efetividade na ação dos agentes reguladores
– Autonomia, transparência e qualidade técnica das decisões regulatórias
– Melhorias na segurança dos procedimentos, à previsibilidade, ao conflito de competências e à qualidade técnica das decisões regulatórias
– A importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR)

José Walter Vazquez Filho
Vice-Presidente Centro-Oeste da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação)


12h00 – Segurança Jurídica como Fator Decisivo às Concessões de Infraestrutura

– Evolução do Modelo Regulatório e Soluções de entraves das concessões passadas
– Novas medidas para realização de investimentos e negociações entre stakeholders
– Perspectivas para as próximas concessões aeroportuárias

Ricardo Sampaio S. Fonseca 
Diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil


12h30 – Trocas de Experiências entre Players e Governo


12h50 – Almoço e Networking


14h00 – Reabertura do Evento pela Presidente de Mesa

Mariana Saragoça
Advogada do Stocche Forbes Advogados


14h00 – Estudo de Caso |  Financiamento de Projeto de Geração de Energia – Celse e Medidas para Atração de Investimento Estrangeiro ao País

– Aprimoramentos regulatórios: alterações à Lei nº 12.431/2011 para fomentar investimentos em debêntures de infraestrutura e PPAs em dólar

Mariana Saragoça
Advogada do Stocche Forbes Advogados

Miriam Signor
Sócia do Stocche Forbes Advogados


14h30 – Aeroportos | Lições Aprendidas e Expectativas para Retomada de Investimentos

– O novo formato de aeroportos licitados em blocos
– Soluções para os ativos do setor em crise
– A visão sobre o marco regulatório vigente do setor
– Destino dos aeroportos regionais
– Revisões para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Ricardo Sérgio Maia Bezerra
Diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)


15h00 – Arbitragem em Contratos Públicos de Infraestrutura

– A solução de conflitos como mecanismo de segurança jurídica
– A experiência arbitral em contratos públicos
– A visão do poder concedente em mediação e arbitragem

Paula Butti Cardoso
Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU (Advocacia Geral da União)


Exclusivo: Bloco de Negócios e Investimentos

15h30 – Qual será a Nova Estratégia de Financiamento do BNDES nesse Novo Momento para Garantir o Início das Obras e Estabilidade do Projeto e Diminuir os Riscos para Futuros Investidores?

– O novo pacote de estímulo ao mercado para financiar projetos de infraestrutura

Luciene Ferreira Monteiro Machado
Superintendente da Área de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES


16h00 – Momento de Perguntas e Respostas


16h20 – Coffee Break e Networking


16h40 – A Visão e as Expectativas dos Investidores do Novo Cenário no Setor de Infraestrutura

– Quais as principais deficiências e facilidades do marco regulatório?

Renato Sucupira
Presidente da BF Capital


17h10 – Estratégias para Destravar Investimentos em Infraestrutura e Acelerar a Retomada do Crescimento

– Desafios e soluções para esse novo cenário
– Alternativas eficientes para o destravamento dos investimentos
– O que as empresas têm feito para lidar com a insegurança jurídica e regulatória?
– Ações de transparência, compliance e planejamento de longo prazo adotados e aprendidos

Venilton Tadini
Presidente-executivo da ABDIB 


17h40 – Estruturação e Elaboração de Contratos para minimização de Riscos

– Aperfeiçoamento da alocação de riscos nos contratos
– Cláusulas contratuais mais precisas
– Aumento da segurança sobre indenização no término da concessão
– Instrumentos de reequilíbrio contratual

Ana Cândida de Mello Carvalho
Sócia do TozziniFreire Advogados

Bruno Werneck
Sócio na Área de Infraestrutura e Fusões e Aquisições do Mayer Brown | Tauil & Chequer 


18h10 – Momento de Perguntas e Respostas


18h30 – Encerramento

*grade sujeita a alterações

Programação

Objetivo

– Conhecer as perspectivas do governo para a nova agenda de infraestrutura

– Entender como serão destravados os contratos de obras interrompidas

– Discutir os principais desafios para reaver os negócios com mais estabilidade e Segurança Jurídica

– Saiba como se dará a desburocratização dos Novos Contratos de Concessão

– Debater como se dará o reequilíbrio econômico dos contratos

– Esclarecer quais serão os incentivos para os investidores e como serão a Retomada dos Novos Investimentos com mais Segurança Jurídica

Público Alvo

Setores envolvidos: escritórios de advocacia, gestores de recursos, consultorias, operadores e
instituições financeiras e órgãos públicos.

Cargos: Presidentes, sócios e diretores

– Sócios de Escritórios

– Investidores

– Diretores Jurídicos de Empresas de Infraestrutura

– Agências Reguladoras

– Consultorias

– Concessionárias

Palestrantes

Ricardo Sampaio S. Fonseca - Secretaria Nacional de Aviação Civil
André Luís Macagnan Freire - SPPI/SEGOV-PR
Mariana Saragoça - Stocche Forbes Advogados
Miriam Signor - Stocche Forbes Advogados
Hamilton Caputo - Tribunal de Contas da União (TCU)
Ricardo Sérgio Maia Bezerra - ANAC
Luciene Ferreira Monteiro Machado - BNDES
Paula Butti Cardoso - Advocacia Geral da União (AGU)
Jorge Luiz Macedo Bastos - Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
Luis Felipe Valerim
Sócio
Ana Cândida de Mello Carvalho - TozziniFreire Advogados
Bruno Werneck - Mayer Brown | Tauil & Chequer
Renato Sucupira - BF Capital

Investimento

1º Lote | R$ 1.990 até 15/03
2º Lote | R$ 2.390 até 05/04
3º Lote | R$ 2.790 até 18/04
Valor do Evento | R$ 3.290

Incluso

Palestras | Material de Apoio Digital

Alimentação | Welcome Coffee, Coffee Break Manhã, Almoço e Coffee Break Tarde

Certificado de Participação no Seminário

Wi-Fi

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